Tribunal De Justica Do Estado De Rondonia - Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia (Brasil)

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura do contrato pelas partes.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 9 nove dias úteis, caso o valor total do contrato seja igual ou inferior àquele constante no art. 75, inciso ii, atualizado conforme disposição contida no art. 182 da lei ****, e, acima deste valor, em 30 trinta dias corridos contados a partir da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, conforme item 17 deste termo de referência, desde que o objeto do contrato tenha sido executado.

O edital estabelece que a garantia eou a assistência técnica deverão ser prestadas durante os prazos mínimos estabelecidos no anexo i deste termo de referência, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento e aceitação. O Anexo I especifica um prazo mínimo de fornecimento de garantia de 90 dias.

O edital menciona que a habilitação será conforme disposição do edital.

O edital prevê diversas penalidades, como multa de 5% sobre o valor total em caso de recusa em assinar o contrato, multa diária de 0,1% sobre o valor total do contrato por atraso injustificado na entrega, e multa de 15% sobre o valor total em caso de descumprimento total do compromisso.

O edital prevê que O prazo para entrega do objeto será de até 60 sessenta dias corridos contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura do contrato pelas partes.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 9 nove dias úteis, caso o valor total do contrato seja igual ou inferior àquele constante no art. 75, inciso ii, atualizado conforme disposição contida no art. 182 da lei ****, e, acima deste valor, em 30 trinta dias corridos contados a partir da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, conforme item 17 deste termo de referência, desde que o objeto do contrato tenha sido executado.

O edital estabelece que a garantia eou a assistência técnica deverão ser prestadas durante os prazos mínimos estabelecidos no anexo i deste termo de referência, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento e aceitação.

O edital descreve que a habilitação consistirá em: a regularidade perante a fazenda federal e estadual do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei b regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e c regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê penalidades como multa diária de 0, 1 um décimo por cento sobre o valor total do contrato em caso de atraso injustificado na entrega, e multas de 5% a 15% sobre o valor total do contrato por descumprimento parcial ou total do compromisso.

O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura do contrato pelas partes.

O pagamento será efetuado em 9 nove dias úteis, caso o valor total do contrato seja igual ou inferior àquele constante no art. 75, inciso ii, atualizado conforme disposição contida no art. 182 da lei ****, e, acima deste valor, em 30 trinta dias corridos contados a partir da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A garantia deverá ser prestada durante os prazos mínimos estabelecidos no anexo i do termo de referência, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento e aceitação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação consistirá em: regularidade perante a fazenda federal e estadual, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.