Licitações Nova Canaã Do Norte - MT

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, e a adjudicação global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação da licitante é necessária a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a grave dano à administração, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento e inidoneidade.

A realização de visita técnica é facultativa e tem por finalidade permitir que as licitantes conheçam as condições dos locais onde serão executados os serviços, a infraestrutura existente, o dimensionamento da solução, as características da rede municipal e demais informações necessárias à adequada elaboração das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 e das demais normas correlatas e vigentes, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, estiver em desacordo com qualquer das exigências do presente edital, não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo edital, contiver oferta de vantagem não prevista no edital, ou apresentar preços unitários ou preço por lotes superiores àqueles constantes neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão do instrumento equivalente, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei federal nº 14. 133/2021, desde que devidamente justificado e demonstrado o interesse da administração. o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão do instrumento equivalente, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei federal no ****, desde que devidamente justificado e demonstrado o interesse da administra��o.

Não há exigência de garantia contratual específica, sendo aplicáveis a garantia legal e as garantias dos fabricantes. ão ser� exigida garantia contratual de que tratam os artigos 96 e seguintes da leifederal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional são requisitos para a participação. para habilita��o da licitante � necess�ria a documenta��o de: a habilita��o jur�dica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualifica��o econ�micofinanceira d qualifica��o t�cnica e operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento e inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a licitante ou a contratada ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintes infra�es, conforme previsto na lei federal no ****

Não há necessidade de realização de vistoria ou avaliação prévia do local de entrega dos materiais. ão h� necessidade de realiza��o de vistoria ou avalia��o pr�via do local de entrega dosmateriais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei federal no **** e das demais normas correlatas e vigentes, ou para solicitar esclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios, ilegalidades, omissões, irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento, ou se estiver em desacordo com o edital. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento salvo erros formais ou materiais que possam ser sanados sem altera��o do valor total b estiver em desacordo com qualquer das exig�ncias do presente edital

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72. valor total r ****, 72

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando a totalidade dos serviços a serem executados, conforme previsto no art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação econômico-financeira será avaliada por meio de balanços patrimoniais e índices financeiros. A qualificação técnica exigirá registro no CREA, atestados de capacidade técnica operacional e profissional.

Constituem infrações administrativas a não entrega de documentos, não manutenção da proposta, fraude, conduta inidônea, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Atestado de visita técnica ao local da execução dos serviços é obrigatório e deve ser emitido por servidor responsável do departamento de engenharia da prefeitura municipal, devendo ser realizado até o dia útil anterior à abertura da sessão pública, até as 16h.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração dos anexos sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital. A ausência da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação inviabilizará a participação da proponente.

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O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação da licitante é necessária a documentação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional.

A licitante ou a detentora do registro será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento e inidoneidade.

A licitação exige amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou estiver em desacordo com qualquer das exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,13.