A licitação é para conservação de pavimento com microrrevestimento em vias pavimentadas. O critério de julgamento é menor preço. A sessão pública tem início do recebimento de propostas em 28/08/2026 e abertura em 07/10/2026. A vistoria prévia é facultativa, podendo ser agendada por e-mail. A garantia de execução é de 5% do valor contratual. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, sendo reajustados após.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
Os documentos previstos neste edital e no termo de referência, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa e tem por finalidade permitir ao interessado diretamente as condições e peculiaridades dos locais de execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.