Licitação para contratação integrada de empresa para elaboração de projetos e execução de obra de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Abertura dos envelopes em 25/08/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura.
O cronograma de execução dos serviços será iniciado em 5 dias após o recebimento da ordem de serviço, devendo ser finalizado em 300 dias a contar desta.
O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal pela empresa contratada, devidamente atestada pela comissão de fiscalização e autorizada pela Caixa Econômica Federal.
O adjudicatário deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, que será liberada após o recebimento definitivo do objeto contratual.
O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital preferencialmente através do e-mail ***@***. *. * ou protocolados no setor de protocolos da prefeitura, até 3 dias úteis anteriores à data para abertura dos envelopes.
A não realização da vistoria prévia pelo fornecedor interessado ou a não apresentação de declaração formal acarretará a sua inabilitação no procedimento de contratação.
A despesa total, estimada em R$ ****,60 (três milhões, duzentos e vinte e sete mil, quinze reais e sessenta centavos).
