Credenciamento para prestação de serviços de saúde especializados. A contratação tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogada. A empresa deve disponibilizar estrutura no município de Novo Horizonte do Norte/MT em até 15 dias após a assinatura. Não há exigência de garantia contratual. A escolha do serviço é feita pelo paciente. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
Os serviços serão entregues de forma parcelada, conforme a demanda e necessidade real, garantindo uma resposta ágil às necessidades emergentes dos pacientes.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O prestador será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar de licitação denominado credenciamento, sob forma eletrônica na modalidade de inexigibilidade, sem critério de julgamento por preço.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
A recusa formal da prestação dos serviços, por parte da credenciada, injustificada, implica descredenciamento e suas sanções.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto no item 7 inabilitará o participante.
O custo estimado global para a contratação é de R$ ****,00.