Registro de preços para aquisição de aparelhos de ultrassonografia diagnóstica. O critério de julgamento é menor preço por item. A sessão de propostas encerra em 23/09/2026 às 08:00. A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal.
Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente emitido pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será realizado somente após a solicitação formal para a aquisição, conforme previsto no edital formalizado por meio de ordem de fornecimento, bem como após a efetiva entrega do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável pela contratação.
A contratada deverá assegurar a garantia dos equipamentos pelo período estabelecido no termo de referência, responsabilizando-se pela realização da manutenção corretiva, substituição de peças, componentes ou acessórios que apresentem defeitos de fabricação ou falhas não decorrentes de uso inadequado, sem ônus adicional para a administração, durante o período de garantia.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma em até 02 horas após a fase de lances, encerrando-se automaticamente conforme registrado na plataforma, a empresa que não anexar os documentos no referido prazo sem justificativa plausível será inabilitada.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta da empresa licitante que possua sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação será desclassificada.
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