O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para aquisição de brinquedos novos, destinados à distribuição gratuita a crianças em situação de vulnerabilidade social. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 09/06/2026, às 09:30. O edital prevê a possibilidade de apresentação de amostras ou laudo técnico. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, devendo ser enviados para licitacao@guiratinga. mt. gov. br. Não há menção a custos de disputa ou prazos específicos para esclarecimento e impugnação além do prazo geral.
O prazo de entrega será de 10 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.
O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado até o 30º dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal no ****, de 2021.
O objeto deste termo de referência quando couber, terá garantia e/ou validade de no mínimo 12 doze meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos, salvo disposição em contrário que estabeleça prazo menor.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0,5 cinco décimos por cento por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5 cinco por cento, nas hipóteses de atraso injustificado na entrega dos produtos.
A critério da equipe técnica do pregão e quando previsto no termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras protótipos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis, com preço superior ao estimado para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais).
