Credenciamento para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres. O credenciamento está aberto a partir de 06/08/2026 até 31/12/2027. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos bilhetes. A cotação é feita via e-mail, com resposta máxima de 1h30. A participação implica aceitação integral do edital. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação completa.
A contratada deverá prestar os serviços, após recebimento da ordem de compra, em até 24 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos bilhetes passagens mediante a apresentação da ordem de compra, acompanhada da respectiva nota fiscal eletrônica com o devido aceite.
No que diz respeito à garantia, aplicase, no que couber, o disposto no artigo 20 e ss. do Código de Defesa do Consumidor, em consonância com o disposto na legislação específica aplicável.
O critério de julgamento será o de menor cotação do dia.
A empresa fornecedora deverá apresentar todos os documentos exigidos para habilitação e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme legislação aplicável.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, serão aplicadas ao contratado sanções administrativas, conforme previsto nos arts. 155 e 156 da lei n ****.
As impugnações ficam abertas por prazo indeterminado, enquanto estiver vigente o presente edital.
A não execução do objeto será motivo de aplicação de penalidades previstas neste edital, bem como nas sanções elencadas na lei n ****.
Os valores estimados para a presente prestação de serviços não indicam qualquer compromisso futuro para o fundo municipal de assistência social de brasil nova.