Conselho Federal De Servico Social - Conselho Federal De Serviço Social Cfess (Brasil)

O contrato terá vigência durante o período eleitoral, incluindo a fase preparatória, a realização da eleição e o acompanhamento póseleitoral, conforme cronograma estabelecido pelo CFESS. Poderá ser prorrogado, nos termos do art. 107 da lei n 14. 133/2021, caso haja necessidade devidamente justificada pela administração.

As condições para que ocorra o pagamento são as seguintes: a contratada deverá protocolar pedido de liberação de pagamento, acompanhado de relatórios circunstanciados dos serviços efetivamente realizados e das respectivas ordens de serviço, no endereço eletrônico: cpl@cfess. org. br. Caberá à fiscalização do contratante proceder à análise e parecer favorável ao pagamento. A contratada deverá emitir a nota fiscal somente quando solicitada pelo setor de gestão de contratos do CFESS.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso. Em especial, destacamos o seguinte: objeto social compatível com a atividade de auditoria de sistemas e de procedimentos, registro da empresa e do responsável técnico da empresa em nível pleno superior no CFA ou CFC, com anuidades em dia, registro da empresa em entidades nacionais de auditoria, como ABNT, atestados de capacidade técnica de processos conclusos e emitidos em data anterior à publicação do TR, pleitos com no mínimo 130 mil votantes.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê o período para entrega de proposta de **** 09h00 até **** 08h59.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,77.

O edital prevê um prazo de 12 meses para a execução dos serviços, podendo ser prorrogado, nos termos da lei de licitações.

As condições para pagamento encontram-se definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Em especial, destaca-se a necessidade de objeto social compatível com a atividade de auditoria, registro da empresa e do responsável técnico em nível pleno superior no CFA ou CFC, com anuidades em dia, registro da empresa em entidades nacionais e internacionais de auditoria, entre outros.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,33.