O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na área da saúde, com foco em apoio estratégico, operacional e gerencial à Secretaria Municipal de Saúde. O objeto inclui a disponibilização de uma solução tecnológica em nuvem, com hospedagem do e-SUS e sistema de gestão com módulos específicos e recursos analíticos. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A proposta vencedora será a de menor preço global. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A prova de conceito (POC) é obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas, e critérios de medição e pagamento.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa da administração, nos termos do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando-se mais vantajosa a proposta que apresentar o menor valor total para execução completa do objeto.
Para fins de habilitação jurídica, a proponente deverá apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, é necessário apresentar inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF e CNDT. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto, mediante apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. Há também previsão de multa moratória e compensatória, com percentuais variando de 0,1% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração.
O contrato contempla visitas mensais in loco para acompanhamento, suporte e validação contínua dos processos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exeqüibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e quinhentos e quarenta reais).
