Licitações de Servico Cantina (Brasil)

O edital prevê a concessão onerosa de uso de espaço público pelo período de 36 trinta e seis meses.

A concessionária deverá efetuar o pagamento do valor mensal até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou transferência eletrônica em favor da Fundação Municipal de Saúde, em conta oficialmente indicada para esse fim.

A concessionária deverá prestar garantia contratual correspondente a 3 três por cento do valor global estimado da concessão.

Para o julgamento será adotado o critério de maior oferta outorga mensal.

Os documentos obrigatórios para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital detalha diversas penalidades para infrações administrativas, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os interessados deverão realizar vistoria técnica prévia no espaço objeto da concessão.

Os pedidos de impugnação e esclarecimento deverão ser encaminhados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado da concessão para 36 meses é de R$ ****,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).

Os fornecimentos serão conforme item 6 e seus subitens todos do Termo de Referência Anexo III.

A contratante pagará à contratada a importância total pactuada em até o 20º dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Pela inexecução total ou parcial, o município de Tanguá poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora de até 1% por dia sobre o valor do empenho (até 3 dias úteis), multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do e-mail: licitacao@tangua. rj. gov. br.

O valor estimado da presente contratação corresponde a R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto, conforme descrito: critério de julgamento: maior desconto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme indicado: aplicabilidade decreto ****: no.

O edital informa o valor estimado total de R$ ****,96, conforme descrito: valor total r: ****, 96.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de maior desconto.

O edital prevê que a participação é exclusiva para meeppcooperativas.

O edital prevê que o valor total estimado é de ****, 68.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais ou inferiores nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O objeto não necessita a garantia de execução.

O julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa contratada é responsável pela realização de visitas técnicas semanais em todas as cozinhas para supervisionar a higiene e o porcionamento dos alimentos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.