O objeto da licitação é a permissão de uso onerosa do espaço público para exploração comercial dos serviços de cantina. A participação de empresas em consórcio é vedada. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O critério de julgamento é o de maior oferta. A permissionária deverá explorar comercialmente o local com a finalidade de fornecer lanches e, opcionalmente, refeições, respeitando todas as normas sanitárias e de funcionamento aplicáveis. O valor da contraprestação mensal é de R$ ****,00. O início das atividades deverá ocorrer em até 30 dias a contar da assinatura do contrato.
O início das atividades deverá ocorrer em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato, salvo justificativa devidamente fundamentada e aceita pela gestão do contrato.
O valor da contraprestação mensal é de , referente à permissão onerosa para utilização do espaço da cantina da escola de governo da administração de pernambuco.
A não haverá exigência da garantia contratual da execução art. 96 e seguintes da lei n **** de 01 de abril de 2021, uma vez que se trata de permissão onerosa de uso de espaço público, cuja natureza jurídica envolve a delegação de uso de bem público, mediante pagamento periódico à administração, por parte do permissionário, que atua por sua conta e risco.
A licitação será processada na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento o maior oferta.
Apresentação de comprovante de registro ou inscrição no conselho regional de nutrição crn, com jurisdição no local da sede das atividades, em plena validade, exigível apenas nos casos em que a licitante seja pessoa jurídica com atividadefim ou objeto social nas áreas de lanchoneterestaurante.
As sanções de multa previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de 06 seis a 18 dezoito meses.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, pois assegurará aos licitantes o conhecimento das reais condições do espaço físico objeto da permissão de uso, verificando a infraestrutura existente e as necessidades de adequações técnicas ao funcionamento da cantina.
qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor da contraprestação mensal é de r ****, 00 um mil, setecentos e dezesseis reais, referente a permissão onerosa para utilização do espaço da cantina da escola de governo da administração de pernambuco.
