Licitações de Servico Cantina (Brasil)

O prazo de entrega do objeto deverá ser feito a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento e/ou ordem de fornecimento, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração, até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

Será exigida do licitante vencedor uma garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A realização de visita técnica aos locais é facultativa, mas a apresentação do atestado de vistoria técnica ou da declaração de dispensa de vistoria é obrigatória na fase de habilitação.

A empresa arrematante deverá encaminhar, no mínimo, uma amostra de cada produto solicitado, devidamente acondicionada e em conformidade com as especificações técnicas, no prazo máximo de dez dias úteis contados da convocação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o presente registro de preço é de R$ ****,67.

O prazo de entrega dos bens é de 7 dias corridos, contados da emissão da ordem de compra pelas secretarias, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, conforme cronograma de pagamentos, por meio de transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a contratação para o período de 03 (três) meses.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O valor devido pelo concessionário deverá ser recolhido aos cofres públicos até o 5º dia útil do mês seguinte, através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

A exigência de garantia contratual não se aplica a esta concessão, alinhando-se aos princípios da economicidade e proporcionalidade.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser comprovadas conforme as exigências do edital e seus anexos.

O concessionário que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada com o diretor da unidade, Pablo Martins Bernardi Coelho, pelo telefone 34 ****, até 2 dias antes da abertura do procedimento.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a concessão é de R$ 998,17 mensais, totalizando R$ ****,04 para 12 meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar n 123, de **** interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.