Licitações de Servico Cantina (Brasil)

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objetoe à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total daobrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo àspenalidades legalmente estabelecidas.

O edital informa que a unidade gestora eemti josé alves de figueiredo opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O edital prevê que o prazo estimado para execução dos serviços é de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A execução deverá ocorrer de forma contínua até a completa desobstrução do imóvel.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº 14. 133/2021. Nos termos do art. 68 da lei 14. 133/21, as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, como inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

O edital indica que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O edital recomenda que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,35, correspondente a um custo médio de R$ 13,21/m2.

O início da execução do objeto se dará 20 dias a partir do recebimento do termo de cessão assinado por ambas as partes.

O pagamento da taxa de ocupação deverá ser efetuado em moeda corrente nacional até o décimo dia útil do mês ao qual se refere, obrigando-se a cessionária a apresentar, no mesmo prazo, as guias de recolhimento da união (GRU), comprobatórias do recolhimento dos valores devidos.

Será exigida garantia de execução contratual, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato. Adicionalmente, será exigida apólice de seguro para proteção dos bens do TRT10 que lhe forem custodiados.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance/oferta da taxa de ocupação.

A habilitação jurídica exigirá alvará sanitário e/ou licença de funcionamento para serviços de alimentação. A qualificação econômico-financeira exigirá capital social não inferior a 10% do valor estimativo da contratação. A qualificação técnica exigirá registro no Conselho Regional de Nutrição e atestados de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pela prática de infrações previstas no art. 155 da NLLC, sujeitando-se a advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendada e pode ser agendada pelo telefone 61 ****.

Não serão exigidas amostras dos objetos da contratação.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 19h do dia 12 de maio de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail licitacao@trt10. jus. br.

O valor estimado da taxa de ocupação mínima é de R$ ****,10.