Licitações de Servico Cantina (Brasil)

A taxa mensal de utilização (TU) será calculada com base no valor ofertado (VO) pelo licitante, conforme a fórmula: TU = ****,71. o valor ofertado vo não corresponde ao valor mensal devido pela cessionária, constituindo apenas parâmetro de disputa eletrônica para obtenção da taxa mensal de utilização tu.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para contratação. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria prévia é obrigatória. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige apresentação de amostras. o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar habilitação ou apresentar declaração falsa. a nã observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento do aluguel será mensal, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, através de boleto bancário. o pagamento será mensal e será realizado até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, através de boleto bancário.

O critério de julgamento é o de maior oferta mensal. para o efeito do julgamento das propostas levarse-á em conta, no interesse do senai, o maior oferta mensal

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestado de capacidade técnica e declarações específicas. somente poderão participar desta seleção com disputa pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, cujo contrato social ou estatuto especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da presente seleção com disputa.

As penalidades incluem advertência, multa e suspensão do direito de contratar com o SENAI, além de rescisão contratual em caso de inadimplemento. a recusa injustificada da participante declarada vencedora em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o cumulativamente, à: multa de 10 dez por cento do valor total da proposta de preços

É facultada aos participantes a visita técnica ao local, devendo ser previamente agendada. é facultado aos participantes interessados na locação, a visita técnica ao local destinado a locação para funcionamento da cantina.

O prazo para manifestar intenção de pedido de reconsideração é de 30 minutos durante a reunião pública, com prazo de 2 dias úteis para envio do pedido escrito. após a decisão de qualificação das participantes e das suas propostas, qualquer participante poderá, durante a reunião pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de pedido de reconsideração no prazo de 30 trinta minutos.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências legais, disposições do chamamento, oferta de condições inadequadas, propostas omissas ou com valores inexequíveis. serão desclassificadas as propostas que: forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, as disposições deste chamamento, bem como outros normativos de regulação de seleção

O valor mínimo estimado para a locação mensal é de R$ ****,00. o valor mínimo estimado da pretensa locação/cada cantina é de r ****,00 (hum mil e quinhentos reais)

O pagamento dos lanches será efetuado diretamente pelo usuário à arrendatária, no caixa, em moeda corrente, cartão de débito/crédito ou pix. Para o troco, a arrendatária deverá manter dinheiro fracionado em quantidade suficiente. O pagamento do aluguel será mensal e realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, através de boleto bancário.

Poderá ser exigida garantia contratual adicional caso a proposta seja inferior a 75% do valor estimado para a contratação, limitada a 3% do valor da contratação.

O critério de julgamento é econômico pelo maior oferta mensal.

A qualificação das participantes exige a apresentação de contrato social, CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, CRF, alvarás, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,33% por dia de atraso, até 10% do valor do arrendamento, ou 5% a 10% em caso de inexecução parcial ou total) e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.

É facultado aos participantes interessados a visita técnica ao local destinado à locação. Os participantes que optarem por realizar a visita deverão apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, declaração de visita.

Qualquer participante poderá, durante a reunião pública, manifestar sua intenção de pedido de reconsideração no prazo de 30 minutos. Admitida a intenção, os participantes terão o prazo de 2 dias úteis para envio do pedido escrito e fundamentado.

Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, forem omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto, ou apresentarem preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).

O valor mínimo estimado da pretensa locação de cada cantina é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 anuais.