Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para permissão de uso onerosa de espaço público para exploração comercial de cantina (lanchonete/quiosque) na área externa do Hospital dos Servidores do Estado (HSE). O valor mínimo estimado é de R$ 700,00 mensais. A participação exige cadastro prévio no sistema PE Integrado. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vistoria prévia é facultativa. O critério de julgamento é por maior oferta.
A permissionária terá o prazo de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato de permissão onerosa, para promover todas as adequações e instalações necessárias ao pleno funcionamento da cantina, incluindo fornecimento do contêiner com todas as suas instalações, ligações junto à Neoenergia energia elétrica e à Compesa abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a instalação de mobiliário e equipamentos.
O valor mínimo estimado a título de permissão de uso de espaço público, pela exploração dos serviços da cantina, será o de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, referente à contrapartida pecuniária pelo uso do espaço.
O tipo de licitação é por critério de julgamento por maior oferta.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A licitante deverá apresentar declaração emitida pela licitante atestando que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme anexo III, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação da licitante, mediante agendamento, na forma prevista no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do e-mail indicado no preâmbulo deste edital, em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
O valor mínimo estimado a título de permissão de uso de espaço público, pela exploração dos serviços da cantina, será o de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.
