Contratação de obras e serviços de engenharia para ampliação e requalificação da sala dos professores. Critério de julgamento: menor preço. Execução por empreitada por preço total. Prazo de execução de 60 dias. Garantia de 5% sobre o valor do contrato. Proposta com validade mínima de 60 dias. Visita técnica facultativa, com declaração de conhecimento ou atestado de visita. Pagamento conforme medições, vedada antecipação. Não é permitida subcontratação. Necessário registro no CREA/CAU e matrícula CEI no INSS quando aplicável.
O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço.
O pagamento é realizado por medições, conforme o prazo de execução. Para obras com prazo superior a 60 dias, são feitas três medições: 30% ao atingir 30% dos serviços, mais 30% ao atingir 60%, e os 40% finais na conclusão. Conforme o texto: quando o prazo de execução for superior a 60sessenta dias serão realizadas três medições.
É exigida garantia contratual de 5% sobre o valor do contrato. Conforme o texto: a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
É necessária a regularidade no cadastro de fornecedores do estado, além de documentação complementar para habilitação técnica e econômico-financeira. Exige-se responsável técnico engenheiro civil com acervo técnico. Conforme o texto: poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme o texto: a sanção de multa não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições locais. Conforme o texto: declaração do fornecedor modelo apêndice c de que conhece todas os elementos e condições locais para a execução do objeto da contratação ou atestado de visita técnica.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas neste projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,13. Conforme o texto: da estimativa do valor da contratação: r$ ****, 13.