A presente dispensa de licitação visa a contratação de empresa para execução de serviços de alvenaria, revestimento, abertura de vão, drenagem pluvial, execução de rampa e muros de contenção no Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Noroeste (CRPMFN). O valor estimado é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública é 18/05/2026, às 14:00. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta terá validade de 60 dias. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone (55) **** (Sgt Marcos). O local de entrega é único. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não será permitida subcontratação. A garantia de execução não é aplicável. O contrato será substituído por nota de empenho.
O serviço deverá ser iniciado no prazo de 10 dias posteriores ao recebimento do empenho pela empresa. A empresa deverá informar, a data do início da realização dos serviços, nome completo dos funcionários que realizarão as atividades. As informações solicitadas devem ser enviadas ao email do comando crpmfnp4@bm. rs. gov. br.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
A garantia de execução não é aplicável.
O critério de julgamento será o menor preço.
Os documentos de habilitação exigidos incluem comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentos complementares como certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade do FGTS e CNDT.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada no Comando Regional Fronteira Noroeste, Rua Sinval Saldanha, 201, Centro de Santa Rosa RS, em horário comercial. Contatar pelo telefone 55 **** (Sgt Marcos).
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o termo ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
