Municipio De Campo Grande - Prefeitura

Será exigida, como condição de participação, a apresentação de garantia correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58, 1º, da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do envio dos documentos via portal de compras públicas. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a documentação em até 1 hora após a convocação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.

O edital não exige a apresentação de amostras.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,41.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que a prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, de acordo com a demanda da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente e de conformidade ao discriminado na proposta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme estudo técnico preliminar, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ter data e hora de emissão anterior à data e hora de abertura das propostas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação, apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com o objetivo, deixar de apresentar a composição detalhada por usina, deixar de indicar marca e modelo dos principais equipamentos, quando exigido, contiver vícios, erros ou inconsistências que comprometam sua análise, ou não comprovar a exequibilidade, quando exigido pela administração.

O prazo de início da execução dos serviços/fornecimento será conforme estabelecido no termo de referência anexo I do edital, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, ordem de compra ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente.

A garantia mínima para o serviço realizado será de 3 meses ou 500 horas de trabalho para máquinas e 3 meses ou **** km percorridos para veículos. Para retífica completa de motores, a garantia é de 6 meses ou **** horas para máquinas e 6 meses ou **** km para veículos. O prazo de garantia para as peças aplicadas obedecerá ao prazo do fabricante e não será inferior a 500 horas para máquinas e 90 dias ou **** km para veículos.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,1% por dia de atraso (até 10% do valor não entregue) e multa de 10% sobre o valor do material não entregue em caso de inexecução total ou parcial. O licitante pode ser impedido de licitar e contratar por até 5 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, apresentar documentação falsa, não celebrar o contrato, deixar de entregar documentos exigidos, entre outros.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica os requisitos de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficando sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para o início do fornecimento/execução dos serviços, que será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I, a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento similar.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente.

O edital prevê a exigência de garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado, conforme art. 58, §1º, da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/21.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital indica que a não apresentação de amostras, quando exigidas, pode sujeitar o licitante às penalidades cabíveis.

O prazo limite para impugnação é até 23h:59m do dia 26/05/2026.

A prática injustificada de atos como não manutenção da proposta, desistência imotivada, solicitação de substituição de marca, envio intempestivo de amostras, não apresentação de documentos complementares, apresentação de lance inexequível, não envio de documentação de habilitação, entre outros, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

O valor total estimado para contratação consta no relatório da pesquisa de preço anexo ao edital.