O objeto da licitação é a contratação de solução web em nuvem para gestão legislativa. A participação é aberta a todos os interessados que atenderem às exigências do edital. A abertura da sessão pública será em 20/03/2026. O orçamento estimado é sigiloso. A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. A validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento é menor preço global. A empresa vencedora deverá realizar uma prova de conceito.
O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo, de 30 trinta dias após após a emissão da ordem de serviço.
O critério de julgamento é menor preço global do lote único.
Os documentos previstos em edital e termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostraprova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
