O edital trata da formação de sistema de registro de preços para aquisição de rastreadores veiculares. A abertura das propostas ocorrerá em 26/11/2025. Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 três horas, prorrogável por igual período. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação sei, ou por mensagem no correio eletrônico. O critério de julgamento será o menor preço global por lote. O prazo de vigência do contrato é de 90 noventa dias, a contar da assinatura do contrato.
O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 60 sessenta dias, a contar da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital diz que o prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis art. 26, incs. i e ii, do cdc, contado a partir da entrega efetiva do produto.
O edital estabelece que a seleção da proposta será feita em procedimento delicitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamentomenor preço.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 2. 1. 1. habilitação jurídica.
O edital diz que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da lei n **** e a disciplina constante no decreto n ****.
O edital informa que ão será exigida a realização de vistoria prévia.
O edital diz que durante o prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem, na forma do art. 41, inc. ii, da lei federal n ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado total da contratação é de r ****, 00 seiscentos e cinquenta e seis mil setecentos e cinco reais.