Licitações de Pequeno Reparo Empresa

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada em até 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento, no endereço Rua Luiz Briski, 55, Bairro Nova Vinhedo, Vinhedo/SP, CEP: ****.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados pela secretaria municipal de finanças e economia em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante.

O edital informa que o prazo de garantia e/ou validade ocorrerá conforme previsão estabelecida no anexo ii (termo de referência), respeitando os prazos mínimos previstos na legislação de regência em casos de omissão.

O edital estabelece que esta licitação é do tipo menor preço por item e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com prazos específicos para envio após a análise da proposta.

O edital prevê penalidades como multas por inexecução parcial ou total do ajuste, atraso na entrega, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazos determinados.

O edital menciona que, caso solicitado, as empresas vencedoras deverão apresentar amostras, catálogos ou documentações técnicas, conforme disposto no termo de referência anexo ii.

O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formuladas, exclusivamente em aba própria, diretamente no portal licita vinhedo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual utilizado, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do presente certame será o de maior desconto por lote.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos previstos nos itens 8. 13, 8. 14, 8. 15 e 8. 16 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração realizará diligência nas dependências da empresa vencedora, antes da adjudicação e homologação do processo para a averiguação da real possibilidade de atendimento do objeto contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra é de 300 dias consecutivos a contar da autorização para o início da obra.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente e corresponderão às parcelas realizadas no mês, de acordo com o cronograma físico-financeiro, no prazo de até 20 vinte dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Para a assinatura do contrato, o contratado deverá apresentar garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será menor preço.

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Recomenda-se às empresas interessadas em participar da presente licitação que realizem visita técnica aolocal destinado à execução da obra.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,54.