Licitações de Pequeno Reparo Empresa

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas após o recebimento da autorização. as contratações serão formalizadas pelas secretarias participantes mediante emissão da ordem de serviços, a qual constará os serviços a serem prestados, quantitativos e locais para realização, e deverão ser iniciados em até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado após a efetiva prestação dos serviços, mediante ateste do fiscal do contrato. a remuneração será efetuada exclusivamente após a efetiva prestação dos serviços, mediante ateste do fiscal do contrato quanto à sua correta execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item. com critério de julgamento menor preço, julgamento por item e critério de julgamento menor preço por item

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica para cada grupo de serviços. para habilitação na presente licitação será exigida a apresentação dos seguintes documentos: [. . . ] habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação técnica

A declaração falsa sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo limite para impugnação é 03/08/2026 às 23:59h. data e hora limite para impugnação **** às 23:59 h e decairão tais direitos após o dia **** segundafeira às 23:59h.

Não poderão disputar a licitação aqueles que não atenderem às condições do edital, que possuírem sanções impeditivas, vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras/controladas/coligadas concorrendo entre si, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos 5 anos. ão poderão disputar desta licitação [. . . ] i aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos [. . . ] v pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo

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O pagamento será efetuado no prazo previsto no edital ou contrato, após a liquidação da despesa e o atesto da execução pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço item.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital.

O licitante ou o contratado que incorrer nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n. º 14. 133/2021 sujeita-se às sanções administrativas regulamentadas pelo decreto municipal n. º 14/2024, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Não se aplica a exigência de apresentação de amostras ao presente objeto, tendo em vista que se trata de prestação de serviços comuns de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º 006/2024, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado total da contratação corresponde a: R$ ****,00 (noventa mil oitocentos e dezesseis reais).

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência Anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequentes à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita, com base nas quantidades fornecidas e preço unitário. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência Anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequentes à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita, mediante ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada através do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, através do sistema, e-mail ou petição protocolada.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação.