Licitações de Pequeno Reparo Empresa

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois trata-se de registro de preços para serviços de manutenção.

O pagamento será feito em moeda corrente no país, no prazo de 15 quinze dias com a respectiva nota fiscal eletrônica, a contar após a data de recebimento definitivo pelo gestor do contrato.

A contratada prestará à SAEC garantia de 03 três meses das peças fornecidas contra defeitos de fabricação e garantia integral dos serviços contra qualquer inconsistência ou erro.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto à divisão de captação e reservação de água.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,05.

A execução do objeto desta licitação deverá ser efetuada de forma parcelada, de acordo com a necessidade do município, em até 60 minutos após o registro do chamado. O prazo para início da execução dos serviços será imediato nos casos emergenciais, podendo o atendimento ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão 24 horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro empresarial, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

Não se aplica.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo total de vigência da contratação será de até 80 dias úteis, incluindo entrega, recebimento definitivo, correções e pagamento. A entrega do objeto pela contratada é considerada de entrega imediata, devendo ser entregue de forma única e total em até 20 dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, ou em data posterior acordada entre as partes, em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e após a emissão do atestado definitivo dos setores competentes.

A garantia mínima do serviço é de 90 dias e a garantia mínima das baterias é de 12 meses.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais terão 5 dias úteis para regularização.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 30% ou 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,19.

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106, 107 e 124 da lei no 14. 133/2021. O prazo de execução é de meses, a partir do termo de início do serviço, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta bancária da contratada, mediante requerimento, com periodicidade mensal, por preço unitário dos serviços executados, de acordo com o cronograma físico, por etapas de serviços aprovadas, em até 30 dias contados da data de apresentação da fatura.

Será exigida a prestação de garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme exigências do edital, incluindo consulta a cadastros nacionais e apresentação de certidões e documentos específicos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante.

O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução do objeto da presente contratação é de R$ ****,16.