Licitações de Pequeno Reparo Empresa

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal.

A garantia dos equipamentos (computadores, notebooks e monitores) é de no mínimo 36 meses, incluindo peças, serviços e transporte, na modalidade onsite, prestada pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a natureza contínua da prestação.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 dias a contar da apresentação da nota fiscal, acompanhado de relatórios comprovando a entrega dos materiais, o local, o item substituído assinadas pelo responsável técnico da empresa e pelo fiscal e gestor de contratos da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS e demais exigências contidas no termo de referência, mediante crédito em conta corrente, devendo a contratada informar os dados bancários ou através de boleto bancário.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço mensal por lote.

Para comprovar a habilitação, o participante vencedor deverá enviar por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos aqui exigidos em forma digital, em até 2 duas horas após a convocação. Não haverá necessidade de envio dos originais após a fase de lances, porém todos os documentos de habilitação deverão ser anexados ao site para que os demais participantes possam analisar. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da empresa e concordância do agente de contratação.

Serão aplicadas ao contratado sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa, conforme as infrações cometidas.

A empresa deverá apresentar declaração de ciência quanto às características, condições operacionais e particularidades dos locais onde serão executados os serviços, sendo a visita técnica facultativa.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com o cronograma de cada serviço e conforme as necessidades das secretarias da prefeitura, com início em prazo não superior a 5 dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional/operacional será verificada conforme os documentos exigidos no edital, com prazo de 2 horas para envio após convocação.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,00.