O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em fretamento de ônibus para transporte de trabalhadores por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para envio de propostas é 11/06/2026, com início da sessão de lances no mesmo dia. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada entre 12/01/2026 e 22/01/2026. O prazo para envio da proposta de preço após a convocação é de 48 horas. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para regularização de pendências. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega do objeto do contrato é de 30 dias úteis após a assinatura do contrato e emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será processado em até 30 dias úteis após a apresentação do documento fiscal, devidamente atestado pela contratante, mediante depósito em conta bancária informada pela contratada.
O prazo de garantia contratual dos produtos segue as regras civis pertinentes à matéria.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante vencedor.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia (limitada a 20%), multa compensatória de 20%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e poderá ser efetuada pelo sócio proprietário ou por profissional devidamente credenciado, com agendamento prévio.
Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, enviando petição exclusivamente pelo e-mail licitacoes@americodecampos. sp. gov. br.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, entre outros.
O valor estimado total da presente contratação poderá alcançar o montante de R$ ****,92.