Municipio De Cavalcante - Prefeitura Municipal De Cavalcante

O prazo de fornecimento do objeto será indicado na proposta, a contar do recebimento da ordem de compra, conforme o modelo de proposta: prazo de fornecimento do objeto será indicar prazo, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de menor preço por item julgamento.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, que comprove que a empresa proponente tenha executado ou esteja executando contrato compatível com o objeto deste edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A pregoeira poderá exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, conforme o edital: a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo cadastrar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou se o licitante não mantiver a proposta, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo para execução dos serviços é de até dias corridos, contados a partir da ordem de serviço, conforme modelo de proposta: o prazo para a execução dos serviços é de até dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços.

O prazo e condições de pagamento estão definidos no termo de referência, conforme minuta: o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Há garantia de execução de 5% do valor inicial total anual do contrato, na modalidade seguro garantia: a contratação conta com garantia de execução. . . na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação na licitação: manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Multa moratória de 30% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias: multa moratória de 30 trinta por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

A visita técnica é opcional, podendo o licitante apresentar declaração de dispensa: declara que optou por não realizar a visita/vistoria aos locais para execução dos serviços. . . e que assume todo e qualquer risco por esta decisão.

Apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato é infração que pode levar à declaração de inidoneidade: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.

O prazo de execução da obra é de 30 dias corridos, contado da emissão da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro. O recebimento provisório ocorre em até 15 dias da comunicação formal da conclusão e o definitivo em até 15 dias após o provisório. Trecho: o prazo de execução da obra será de 30 trinta dias corridos, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após o ateste da medição e a regular liquidação da despesa, observadas as condições contratuais e a ordem cronológica de pagamentos. As medições são realizadas por etapas efetivamente concluídas. Trecho: o pagamento será efetuado após o ateste da medição e a regular liquidação da despesa.

Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta seja inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta. O recebimento definitivo não exime a contratada, por 5 anos, da responsabilidade pela solidez e segurança. Trecho: será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta seja inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado.

O critério de julgamento é o menor preço global, do tipo empreitada por preço global. Trecho: critério de julgamento menor preço global, do tipo empreitada por preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Inclui registro no CREA, regularidade com FGTS, certidões negativas, balanço patrimonial e comprovação de capacidade técnico-profissional com CAT. Trecho: comprovação do registro ou inscrição do responsável técnico no conselho regional de engenharia e agronomia crea.

As sanções incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a gravidade. Trecho: multa, nos percentuais e hipóteses definidos na minuta contratual. . . observado o limite de 20 vinte por cento sobre o valor estimado.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que não realizar a vistoria deverá declarar pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local. Trecho: a vistoria prévia poderá ser facultativa, sendo assegurado aos interessados o acesso ao local.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado e máximo aceitável da contratação é de R$ ****,49. Trecho: o custo estimado total e máximo aceitável da contratação é de r ****, 49.

O prazo de execução da obra é de 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo de execução da obra será de 30 trinta dias corridos, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após o ateste da medição e a regular liquidação da despesa, observadas as condições contratuais e a ordem cronológica de pagamentos. O edital afirma: o pagamento será efetuado após o ateste da medição e a regular liquidação da despesa.

Há previsão de garantia adicional para propostas com valor inferior a 85% do valor orçado. O edital menciona: será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta seja inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O edital detalha: a habilitação dos fornecedores será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: habilitação jurídica. . . fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira. . . qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital prevê: multa, nos percentuais e hipóteses definidos na minuta contratual. . . observado o limite de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados.

A vistoria prévia é facultativa. O edital afirma: a vistoria prévia poderá ser facultativa, sendo assegurado aos interessados o acesso ao local. O licitante que não realizar a vistoria deve declarar pleno conhecimento das condições locais.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. O edital prevê: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49. O edital informa: o custo estimado total e máximo aceitável da contratação é de r ****,49.