Municipio De Cavalcante - Prefeitura Municipal De Cavalcante

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contado da assinatura do contrato, compreendendo a entrega, instalação, recebimento, suporte técnico e garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra pode ser exigida do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade não possa ser aferida por outros meios.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo cadastrar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou de documentos apresentados pode ensejar desclassificação ou inabilitação do licitante.

O prazo para a execução dos serviços é de até 180 dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços pelo município de Cavalcante.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Há modelo de declaração de visita técnica e declaração de dispensa de visita técnica, indicando que a visita é opcional.

O edital diz claramente que não exige amostra.

A contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos no prazo máximo a ser definido no instrumento convocatório, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato. A entrega ocorrerá nos locais indicados pela administração municipal de Cavalcante/GO, em horário previamente agendado.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Os bens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações solicitadas para que estejam vigentes na data de abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,39.

O prazo para a execução dos serviços é de até dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços pelo município de Cavalcante. O prazo de vigência da contratação é de 495 dias, contados a partir da ordem de serviço, sendo 365 dias para a execução da obra.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual. A contratada deve garantir os serviços contra qualquer defeito, durante um período de 05 anos, a partir da data de emissão pela contratante do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.