A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de painéis de LED para eventos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A dispensa é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O processo será realizado eletronicamente no site compras. gov. br. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, a contar da emissão da nota de empenho. O pagamento será realizado após a conclusão da prestação dos serviços em cada evento. Os serviços deverão ser entregues montados no auditório conselheiro José Sebba, na sede do Tribunal.
O edital prevê atendimento para os seguintes eventos: 1 encontro estadual de comunicação no setor público, corrida do tribunal de contas do estado de Goiás e 2 encontro da inteligência artificial e políticas públicas. A instalação dos painéis e o período de locação para cada ocasião serão detalhados na respectiva ordem de serviço, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
O pagamento será realizado por item, após a conclusão da prestação dos serviços em cada evento previsto neste certame. O instrumento contratual será substituído pela nota de empenho de despesa.
O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do art. 75, II, CC 3 da lei nacional n. 14. 133/2021 e inseges n 67/2021.
As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela lei complementar n 123/2006 e pela lei estadual n 17. 928/2012 deverão declarar em campo próprio do sistema eletrônico, a sua condição de ME ou EPP. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o participante às sanções previstas neste edital. Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no item 4 do anexo II, termo de referência, deste instrumento.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.