Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). O serviço é de natureza técnica profissional, com dispensa de licitação conforme Lei 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. É obrigatória a realização de vistoria prévia no local de trabalho, sob pena de desclassificação. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo para envio de propostas é de 15/07/2026 a 20/07/2026.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. prazo máximo de entregainí¿½cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 30
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias �teis: 30
O critério de julgamento será o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira. situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Haverá multas por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%). pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação. dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula��o da proposta eletr�nica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica��o.
Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens n�o
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cota��o eletr�nica n�o admite a apresenta��o de recursos administrativo por parte dos participantes.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.