Municipio De Elesbao Veloso - Municipio De Elesbao Veloso

O prazo para entrega dos materiais didáticos será de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado pela administração conforme necessidade devidamente justificada.

O pagamento será efetuado à contratada após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a regular execução do fornecimento. O prazo para pagamento é de até 30 dias, contados da data do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, consultando a regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto na instrução normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para fins de aceitação da proposta, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos materiais didáticos ofertados, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de 120 cento e vinte dias, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e emissão da fatura.

Será exigida a garantia de execução contratual prevista nos arts. 96 a 100 da lei n 14. 133/2021, correspondendo a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

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O prazo de entrega é conforme o Termo de Referência.

O pagamento será efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente executado, em um prazo não superior a 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de 30 trinta dias, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro, contado a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses e limites previstos na legislação vigente.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físicofinanceiro da obra, nos termos desta cláusula.

A contratada deverá prestar garantia nos limites previstos no item 12 do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação é de R$.