A licitação visa à aquisição de mobiliários corporativos (cadeiras e mesas) para a sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (CREFITO9), com entrega e montagem inclusas. O processo será realizado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos do sistema de compras do governo federal (Comprasnet 4. 0). A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, catálogo técnico ou folder do fabricante, imagens/fotos ilustrativas, e os preços vinculam a contratada. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O edital exige a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação dos fornecedores. O pagamento será realizado através de boleto ou transferência bancária em até 10 dias após o recebimento definitivo.
O prazo máximo para a execução integral do objeto será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviço pela contratada, compreendendo tanto a entrega dos mobiliários no local indicado pela administração, quanto a respectiva montagem e instalação completa dos itens adquiridos, em condições de uso.
O pagamento será realizado através de boleto ou transferência bancária em até 10 dez dias após ao recebimento definitivo.
A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses, a contar da data de entrega definitiva dos itens, contra defeitos de fabricação, descolamento, bolhas, rachaduras ou qualquer anormalidade que comprometa o desempenho da película, desde que respeitadas as condições de uso e manutenção.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, serão exigidos apenas do fornecedor que oferecer o lance vencedor os documentos elencados no anexo I termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não se aplica.
Não há necessidade de envio de amostra.
O valor estimado é de R$ ****,01.
