O edital solicita a contratação de uma empresa especializada para a locação de decoração natalina para 2025, incluindo estrutura, montagem, manutenção, desmontagem, transporte e acondicionamento com fornecimento de materiais. Os serviços serão executados no parque municipal da uva, praça municipal nossa senhora do rosário e sede administrativa. A empresa vencedora deverá apresentar amostra dos itens em até 7 dias úteis após o encerramento da fase de lances. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP. O edital prevê a possibilidade de prorrogação do contrato mediante justificativa. A empresa deverá manter uma equipe de manutenção em prontidão durante todo o período de visitação. O edital especifica os itens da decoração, suas quantidades e valores estimados, bem como as obrigações da contratada e da contratante. Existem anexos com termos de referência, minuta de contrato, relação de documentos para liquidação de pagamentos, modelo de proposta recomposta, termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico, regulamento do sistema eletrônico de licitações, custo pela utilização do sistema, declaração de visita técnica, modelo de termo de pleno conhecimento e declaração de responsabilidade técnica.
O edital prevê que a decoração natalina deverá estar totalmente instalada até o dia 20 de novembro de 2025, para que sejam realizados os testes de luzes. A desmontagem ocorrerá entre os dias 05 a 09 de janeiro de 2026.
Os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em depósito bancário, até 30 dias após o recebimento dos produtos pelo fiscal de contratos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço por lote.
A empresa deverá comprovar experiência por meio de atestados de execução e conclusão bem sucedida de serviços de mesma natureza, quantidades e com complexidade técnica e operacional equivalente ou superior, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Deverá também comprovar que possui em seu quadro de funcionários profissional responsável técnico de no mínimo, 01 engenheiro elétrico, devidamente inscrito no CREA.
O edital prevê multas e outras sanções administrativas para o caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme o artigo 155 da lei n 14. 133/2021.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada com o corpo técnico em até 2 dias úteis antes da licitação.
A empresa vencedora deverá apresentar amostra de cada material da decoração em até 7 dias úteis após o encerramento da fase de lances.
O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,76.