Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas na plataforma, impedimentos), etapas do processo (impugnação, credenciamento, envio de proposta, lances, aceitação, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de entrega dos serviços (5 dias), locais de entrega distintos dentro do município, recebimento provisório e definitivo dos materiais, especificações técnicas dos
tubos (bitolas, normas), critérios de julgamento (menor preço por item), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega no prazo e local, garantia contra defeitos, substituição de produtos com defeito ou embalagem violada), obrigações do contratante (emissão de ordens de serviço, pagamento no prazo, fiscalização da entrega), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso, homologação, assinatura da ata de registro de preço (5 dias úteis), prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preço (12 meses), vedação de acréscimos nos quantitativos, cancelamento do registro, informações complementares (site da prefeitura, plataforma de licitações), exclusão de empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, exclusão de empresas em processo de dissolução ou falência, exclusão de consórcios de empresas, exclusão de empresas suspensas de licitação, exclusão de empresas declaradas inidôneas, exclusão de empresas impedidas de licitar e contratar com o município, exclusão de empresas proibidas de contratar com o poder público, exclusão de quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas na lei 14. 133/2021.