Municipio De Princesa - Departamento De Infraestrutura, Obras E Urbanismo

O prazo de execução da obra é de 8 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, condicionado ao repasse de valores do convênio.

Não será exigida prestação de garantia da empresa vencedora do certame.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

A empresa deverá possuir cadastro junto à plataforma eletrônica e manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

As visitas devem ser previamente agendadas através do telefone 49 **** com o engenheiro João Kayser.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,38.

O prazo de execução da obra é de 06 seis meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será efetuado conforme cronograma físicofinanceiro, mediante laudo de medição e emissão da nota fiscal respectiva.

Não será exigida prestação de garantia da empresa vencedora do certame.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega para cada objeto desta licitação está descrito no item 3. 2 deste tr. Para os serviços de manutenção em roçadeiras, cortadores de grama e motosserras, o prazo máximo para a execução do reparo é de 04 quatro horas a contar da emissão da ordem de compra. Para o fornecimento das peças eou materiais, o prazo máximo é de 02 dois dias a contar da emissão da ordem de compra. Para a execução dos serviços em chapas de ferro e aço, o prazo máximo é de 24 vinte e quatro horas a contar da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado conforme determinado no anexo I do termo de referência, deste edital, com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscalis apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor.

A garantia para a aquisição de ferros e chapas de ferro em kg é de no mínimo 90 dias, com substituição obrigatória sem ônus caso haja vícios aparentes ou ocultos no material. Para os serviços especializados, a garantia de execução é de correção de falhas ou retrabalho sem custo durante prazo mínimo de 90 dias. Para as peças para distribuidores de esterco seco/carretões agrícolas e distribuidores de esterco líquido, a garantia de fábrica é de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação. Para os serviços técnicos com fornecimento de peças para equipamentos à gasolina, a garantia das peças substituídas é de 90 dias, podendo ser estendida conforme fabricante, e a garantia da mão de obra/serviço prestado é de no mínimo 90 dias após a entrega do equipamento consertado.

O critério de julgamento para este processo será menor preço por lote, conforme a lei 14. 133/2021, art. 33, 1.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, cadastradas no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital, seus anexos e nos demais regramentos/normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento. Como requisito para participação no pregão, a empresa deverá possuir cadastro junto à plataforma eletrônica e manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

O licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não manter sua proposta será inabilitado do certame e ficará passível da aplicação de multa, assim como a decretação da suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Princesa. O edital detalha as penalidades para diversas infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso necessário, a contratada deverá realizar visita técnica prévia ao local de aplicação ou instalação das peças, para garantir o correto dimensionamento e execução do serviço, sem custos adicionais, observando-se os prazos estipulados.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor total estimado informado no edital é ****,83.

O prazo máximo para a entrega de cada objeto desta licitação está descrito no item 3. 3. 3 deste TR. O fornecimento das peças deverá ser executado no prazo máximo de 02 dois dias a contar da emissão da ordem de compra. Na execução dos serviços, deverá ser executada no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas a contar da emissão da ordem de compra.

O pagamento devido ao contratado será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do brasil ou caixa econômica federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscalis apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i termo de referência.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, cadastradas no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital, seus anexos e nos demais regramentos normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor total estimado informado no edital é de ****,06.