O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, visando a contratação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva para veículos a gasolina, incluindo fornecimento de peças. O valor global estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 29/05/2026. O critério de julgamento é o de maior desconto, com um índice de julgamento 'G' que considera o percentual de desconto em peças e hora técnica. A plataforma eletrônica para a disputa é a BLL Compras. O edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa aberto, penalidades, recursos e demais disposições legais aplicáveis. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação do edital é até 25/05/2026.
O objeto desta licitação deverá ser entregue/executado nas condições, prazos e locais definidos no Anexo I - Termo de Referência.
O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e depois de atestada pelo contratante a execução do objeto licitado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é a de maior desconto, que será representado pelo maior percentual de desconto sobre o preço para fornecimento de peças para os equipamentos e sobre hora técnica para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até o dia 25/05/2026 às 23h59min.
A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 8 ou 6. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.
R$ ****,00
