Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Csc- Pm/Dal

O prazo máximo para entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, da autorização de fornecimento ou de instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do término da liquidação, com base nos documentos fiscais conferidos e aprovados.

Os bens dos lotes 1 a 5 terão garantia contratual mínima de 12 doze meses, complementar à garantia legal, contada do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exige a comprovação de documentos, sendo que não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica, registro em conselho profissional ou qualificação técnico-profissional.

As sanções aplicáveis são aquelas previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria prévia, pois o objeto abrange somente o fornecimento de bens e as condições de entrega estão suficientemente descritas neste termo de referência.

Não é exigida apresentação de amostra física, pois a conformidade poderá ser verificada por especificações objetivas, documentação técnica, diligência e conferência no recebimento.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas constantes deste aviso, do termo de referência ou de seus anexos.

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A contratada deverá garantir os trabalhos executados contra materiais defeituosos, falhas de pessoal e métodos de execução dos serviços.

O prazo para entrega dos bens e conclusão dos serviços é de até 20 dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado pelo SIAF/MG, mediante ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos após a conclusão da liquidação, observada a ordem cronológica. Não haverá pagamento antecipado.

Os bens dos lotes 1 a 3 terão garantia mínima de 90 dias. Os serviços e peças do lote 4 também terão garantia mínima de 90 dias. Não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante consulta aos cadastros oficiais e ao CAGEF, exigindo-se requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos aplicáveis.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida apresentação de amostra ou prova de conceito.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do aviso, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação ou descumprir especificações técnicas.

O valor estimado total é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos bens e, no caso do lote 2, de instalação dos aparelhos de ar-condicionado, será de até 15 dias corridos, contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega dos bens e, no caso do lote 2, de instala��o dos aparelhos de arcondicionado, ser� de at� 15 quinze dias corridos.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. o pagamento ser� efetuado atrav�s do sistema integrado de administra��o financeira siafimg, por meio de ordem banc�ria emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de at� 30 trinta dias corridos.

Não será exigida garantia da contratação. Será aplicada aos produtos a garantia legal cabível, sem prejuízo da garantia do fabricante ou de garantia contratual ofertada em condição mais vantajosa à administração. Para o lote 2, a contratada deverá garantir os equipamentos conforme prazo do fabricante e garantir a instalação pelo prazo mínimo de 90 dias. N�o ser� exigida garantia da contrata��o. . . ser� aplicada aos produtos a garantia legal cab�vel. . . para o lote 2, a contratada dever� garantir os equipamentos conforme prazo do fabricante e garantir a instala��o pelo prazo m�nimo de 90 noventa dias.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por lote.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. a verifica��o dos documentos ser� realizada por meio de consulta ao cagef. . . o fornecedor dever� manter atualizadas as comprova��es constantes do crc.

As sanções são aquelas previstas no anexo I Termo de Referência. as san�es s�o aquelas previstas no anexo i termo de refer�ncia.

Para os lotes 1 e 3, não há necessidade de realização de vistoria prévia. Para o lote 2, recomenda-se a realização de vistoria técnica prévia na unidade do BEPE, facultada aos interessados. para os lotes 1 e 3, n�o h� necessidade de realiza��o de vistoria pr�via. . . para o lote 2, recomendase a realiza��o de vistoria t�cnica pr�via na unidade do bepe, facultada aos interessados.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame. �o haver� apresenta��o de amostrasprova de conceito no presente certame.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste instrumento convocatório, desde que insanável. ser� desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: 6. 9. 2 contiver v�cios insan�veis6. 9. 3 descumprir �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas contidas neste instrumento convocat�rio6. 9. 4 apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a compra.

O valor total estimado é de R$ ****,56. valor total: r ****, 56 dezessete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis.

O prazo máximo para execução do objeto será de até 70 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, após a execução integral dos serviços, aprovação pela fiscalização e recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 5 anos para a estrutura metálica, tela de sombreamento, costuras, fixações e serviços de instalação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos os documentos elencados no Termo de Referência.

As sanções aplicáveis são previstas no anexo I Termo de Referência, no instrumento contratual ou equivalente e na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia no local de execução será facultativa, podendo a licitante realizá-la para conhecimento das condições do local.

Será exigida da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra física da tela de sombreamento ofertada, acompanhada de ficha técnica, catálogo ou documento equivalente.

O fornecedor será desclassificado caso conste na consulta a existência de sanção impeditiva ou se a amostra apresentada não atender às especificações exigidas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.