Fundacao Hospitalar Dr. Afonso Pavie- Fhap - Unidade Única

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência, após o recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente. Todas as despesas pertinentes a entrega serão de responsabilidade da licitante vencedora.

O pagamento será feito em favor da empresa por meio de depósito em conta corrente, através de ordem bancária, no prazo de até 30 dias, após o recebimento da mercadoria pela fhap, e aceite da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital menciona que a licitante vencedora deverá garantir contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação complementar.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a fundação, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.