Estado Do Ceara - Hospital Geral Dr. Cesar Cals De Oliveira

A licitação visa a aquisição de sal sódico para uso hospitalar, com dispensa de licitação. O processo é por cotação eletrônica, com prazo de recebimento de propostas de 29/05/2025 às 12:00 até 03/06/2025 às 12:00. É exigido o envio de amostras dos itens no prazo de 2 dias úteis após a abertura das propostas. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O critério de julgamento é o menor lance por item. A entrega do material deverá ser realizada em 30 dias corridos, no endereço especificado. Existem condições de pagamento e multas por atraso ou não cumprimento das obrigações.

Documentos complementares exigidos (sem prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (10 dias corridos), condições de pagamento (apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, prazo máximo de pagamento 30 dias úteis, crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco), exigência de vistoria prévia, e regras de participação (inscrição no cadastro de fornecedores do estado, acesso ao sistema, propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, validade mínima de 60 dias para as propostas, lances públicos e sucessivos, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 horas da etapa de recebimento das propostas, horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza (CE), lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema, vedada a participação de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública, propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação, fornecedor com pendência cadastral, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, o órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor, negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio, negociação com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a contraproposta do promotor da cotação eletrônica, solicitação do envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem ou serviço, razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta, obrigações do fornecedor, regras de habilitação e contratação, contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, que serão comunicadas ao fornecedor vencedor por meio do sistema, ou celebração de contrato administrativo, quando cabível, contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado, e demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao portal de compras do estado, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica, a partir da divulgação do procedimento.

O objeto da licitação é a prestação de serviços de lavanderia externa para um hospital, incluindo locação, controle e processamento de enxoval. O processo é por dispensa de licitação, com modalidade de menor preço, sob regime de execução indireta (empreitada por preço global). O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, a partir da assinatura. O contratado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, técnico-operacional, fiscal, social e trabalhista, além de comprovar boa situação financeira. O edital detalha as obrigações do contratante e do contratado, incluindo prazos de pagamento, liquidação, e possíveis sanções por descumprimento. O enxoval e suas especificações estão detalhados em anexos. O contratado deverá apresentar plano de controle médico de saúde ocupacional (pcmso -nr7) e programa de prevenção de risco ambiental (ppra **** nr90). O contratado deverá fornecer carrinhos, balanças, veículos e funcionários para coleta e entrega de roupas sujas/limpas, controle diário de roupas, montagem de kits, acompanhamento das internações/ocupação de leitos, arrumação de leitos vagos e pacientes ambulantes e atividades correlatas. O contratado deverá observar as normas de biossegurança e o manual de processamento de roupas de serviços de saúde. O contratado deverá apresentar toda a logística de sua produção, desde o recebimento até o envio à unidade participante, como também normas e rotinas padronizadas e atualizadas de todas as atividades desenvolvidas. O contratado deverá exigir de sua equipe de trabalho, o fiel comprimento das normas de segurança patrimonial e pessoal das unidades participantes, inclusive quanto a identificação funcional. O contratado deverá observar, durante a execução dos serviços objeto do contrato, o fiel cumprimento de todas as leis federais, estaduais e municipais vigentes ou que venham a viger, sendo a única responsável pelas infrações que venham a ser cometidas. O contratado deverá assumir o ônus decorrente de ações judiciais, por danos causados a terceiros, direta ou indiretamente em razão da execução dos serviços contratados. O contratado deverá observar as normas de proteção de dados pessoais (LGPD). O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n 14. 133/2021.

A licitação visa a aquisição de material hospitalar, com dispensa de licitação, por meio de cotação eletrônica. O prazo para entrega das amostras é de 3 dias úteis, a partir da abertura da proposta. O prazo máximo de entrega do objeto é de 15 dias corridos. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e atender aos critérios de julgamento (menor lance por item). Exige-se a entrega de amostras para análise e aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de saneantes, com dispensa de licitação, nos termos do decreto estadual nº ****, de 09 de março de 2023. Exige envio de amostras (prazo de 10 dias úteis após a abertura das propostas). Prazo máximo de entrega dos itens é de 10 dias corridos. Critérios de julgamento: menor lance por item. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Propostas devem ser enviadas via sistema eletrônico até 07/04/2025 às 12:00. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco.