Licitações de Estudos

O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência e cronograma físico-financeiro, anexos a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A apresentação da banda Garrafão está programada para o dia 01 de março de 2026.

O pagamento será efetuado no dia da apresentação, através de transferência eletrônica disponível (TED) na conta identificada.

A contratada deverá apresentar certidão de regularidade do FGTS, certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais e débitos trabalhistas, todas em plena validade.

Em caso de multa, esta corresponderá a 10 dez por cento sobre o valor total do contrato.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo poderá ser prorrogado por até 2 dois meses, mediante justificativa e aprovação da administração. o prazo máximo para execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 4 quatro parcelas: 30% após aprovação do diagnóstico, 30% após aprovação do prognóstico, 30% após aprovação das propostas e 10% após a entrega final do plano e aprovação pela prefeitura. Cada parcela será paga no prazo máximo de 30 trinta dias após a apresentação da fatura/nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em 4 quatro parcelas, conforme os percentuais abaixo: 30 ap�s aprova��o do diagn�stico30 ap�s aprova��o do progn�stico30 ap�s aprova��o das propostas10 ap�s a entrega final do plano e aprova��o pela prefeitura.

O critério de julgamento será o menor preço global. menor pre�o global.

A habilitação exigirá comprovação de experiência na execução de plano de mobilidade urbana ou plano diretor com componente de mobilidade urbana, além de equipe técnica multidisciplinar. a licitante dever� comprovar experi�ncia na execu��o de plano de mobilidade urbana ou plandiretor com componente de mobilidade urbana. . .

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021. o descumprimento das obriga��es sujeitar� a contratada �s penalidades previstas na lei ****.

O diagnóstico da mobilidade urbana deverá obrigatoriamente ser validado por meio de trabalho de campo presencial no município. o diagn�stico dever� obrigatoriamente ser validado por meio de trabalho de campo presencial no munic�pio

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leifederal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento do envio de lances. o or�amento da administra��o � sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei federal no **** eser� tornado p�blico apenas e imediatamente ap�s o encerramento do envio de lances.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que a entrega deve ocorrer dentro do prazo necessário para início do ano letivo e que o licitante deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas exige que o licitante responsabilizar-se pelos v�cios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do c�digo de defesa do consumidor lei no ****, de ****.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista pode ser exigida apenas para contratação, não para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar exequibilidade, ou por falsidade em declarações. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,76. valor total estimado da contrata��or ****, 76 duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos.