Licitações de Embu Guacu

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha os prazos para recebimento de propostas e abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para todos os itens, mas o Termo de Referência indica que a garantia mínima para a maioria dos equipamentos é de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada após a classificação, com prazo máximo de 24 vinte e quatro horas para envio de documentos complementares, conforme previsto no art. 14 da lei n **** e legislação correlata.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da lei ****, de 2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O veículo deverá ser entregue de forma integral no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias corridos, contados a partir da data do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses para o veículo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e jurídica, além de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito: adotandose o critério de julgamento de menor preço global.

O edital informa o valor estimado da contratação como sendo ****, 23, conforme consta no texto: valor estimado da contratação: r ****, 23.

O prazo de execução da obra é de 21 vinte e um meses, conforme cronograma financeiro em anexo aos autos.

O pagamento será realizado em até 28 vinte e oito dias contados da entrega da nota fiscalfatura, após aprovação dos mesmos pela secretaria municipal de orçamento e finanças.

A garantia de execução do contrato será de 2% do valor global do contrato e deverá ser apresentada em até 30 trinta dias após a publicação no diário oficial do extrato deste contrato.

O julgamento será pelo critério de menor preço global, considerando o valor total da planilha orçamentária.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar, para fins de habilitação.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração falsa, fraudarem a licitação, entre outras condutas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.