Licitações de Mao Obra Temporaria

O prazo de execução do serviço será de até 12 doze meses conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ, os quais foram apresentados na proposta, e pelos quais as futuras notas fiscais serão emitidas.

Haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, conforme tratam os art. 96 e seguintes da lei n**** em valor correspondente a 10 dez por cento do valor a ser contratado.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R .

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de proposta, nos termos do artigo 58 e seguintes da lei n ****, de 2021, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 63 do decreto municipal n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 02 duas horas contados da solicitação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

O licitante que incorra nas infrações previstas no art. 155, da lei nacional ****, independentemente da transcrição na íntegra das infrações neste edital, serão apuradas em regular processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sujeitase às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

Exige amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** eou do decreto municipal ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,72.

O prazo de execução dos serviços é de 24 vinte e quatro horas, contados da abertura do chamado via telefone ou email pela administração, conforme razões elencadas no estudo técnico preliminar.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.

O descumprimento, por parte da contratada, de suas obrigações legais eou contratuais assegura a prefeitura de guaporema o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar o contrato a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial eou extrajudicial.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll. org. br, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de ****, 00 cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

As regras para pagamento estão estabelecidas no termo de referência anexo, na ata de registro de preços anexo e ou no contrato anexo, anexos a este edital.

Não haverá exigência da garantia de proposta nos termos do artigo 58 e seguintes da lei ****, de 2021, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 63 do decreto municipal n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 02 duas horas contados da solicitação do pregoeiro, quando então encerrarseá automaticamente o prazo para envio dos documentos de habilitação exigidos no tópico 14 e seguintes desde edital, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante que incorra nas infrações previstas no art. 155, da lei nacional ****, independentemente da transcrição na íntegra das infrações neste edital, serão apuradas em regular processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sujeitase às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** eou do decreto municipal ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo próprio do sistema devidamente instruídos.

O valor estimado é de nove milhões duzentos e setenta e sete mil seiscentos e quinze reais setenta e dois centavos e oitenta e quatro milésimos de real.