Licitações de Mao Obra Temporaria

O edital prevê penalidades, como a proibição de iniciar novo contrato por 6 meses em caso de rescisão por responsabilidade disciplinar, ausência injustificada ou prisão do servidor, conforme o artigo 9.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado, após a realização dos serviços e recebimento da respectiva fatura pelo contratante, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da confirmação de sua execução.

A exigência da garantia é de até 5 cinco por cento do valor do contrato.

A contratação é através de licitação da modalidade concorrência eletrônica, com o critério de julgamento do tipo menor preço global.

A declaração formal de disponibilidade do pessoal técnico especializado, instalações, máquinas e dos equipamentos essenciais à realização dos serviços e responsável técnico engenheiro ambiental conforme atribuição da resolução confea n 447 de **** eou engenheiro sanitarista conforme atribuição da resolução confea n 310 de ****, para execução do objeto do certame conforme exigido no projeto básico para item 1.

Além das sanções administrativas previstas nos art. 115 a 163 da lei ****, durante a vigência do contrato, a contratada estará sujeita as seguintes penalidades, admitindose a ampla defesa e os recursos previstos em lei: advertência por escrito, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multas cujo valor poderão variar de 0, 5 à 10 meio por cento à 10 por cento sobre a parcela mensal prevista sempre que verificadas irregularidades para as quais a contratada tenha concorrido.

A visita técnica será facultativa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.

O serviço deverá iniciar no dia 29 de março de 2026, conforme o edital.

O Sebrae RS pagará à empresa contratada, mensalmente, os valores correspondentes ao salário bruto dos trabalhadores temporários, aos benefícios concedidos, e a taxa de administração ofertada, conforme o edital.

Será exigido para garantia da execução contratual o correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado, podendo esta ser feita em uma das seguintes modalidades: fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro, conforme o edital.

O julgamento da proposta de preço obedecerá ao critério de menor percentual, conforme o edital.

A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar, mediante solicitação da pregoeira, todos os documentos de habilitação estabelecidos no edital em até 02 duas horas.

Havendo atraso ou descumprimento das obrigações assumidas, sem justificativas fundamentadas formalmente e aceitas pelo contratante, a contratada estará sujeita as sanções de advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar com o Sebrae RS por prazo não superior a 3 três anos, conforme o edital.

Caberá o questionamento do presente edital, nos termos do item 13. 6, devidamente fundamentada, no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores a data de abertura do certame sessão de disputa, portanto, após esse prazodata não será aceito respondido, conforme o edital.

O valor estimado de r ****,00 um milhão e trezentos mil reais foi definido com base na utilização histórica do contrato vigente, conforme o edital.