Fundo Penitenciario Do Estado De Santa Catarina Fupesc - Penitenciaria De São Pedro De Alcantara

O edital prevê entrega até 20 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 20º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/2021, ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria.

O edital prevê entrega até 20 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 20º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/2021, ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria.

O edital prevê entrega até 20 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 20º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, em caso de descumprimento das normas.

Não será exigida vistoria.

O edital prevê um prazo de entrega de 20 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 20º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada, com a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de débitos expedida pela secretaria da receita federal do brasil; certidão negativa de débitos estadual, de Santa Catarina e do estado sede da empresa; certidão negativa de débitos municipal, do município sede da empresa; certidão negativa de débitos trabalhistas CND; certidão de regularidade fiscal relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço CRF/FGTS.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n ****, em valor correspondente a . . . . . . . . . . do valor total do contrato.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação fiscal, social e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital/municipal, regularidade com a fazenda estadual/distrital de Santa Catarina e do domicílio ou sede do fornecedor, regularidade com a fazenda municipal/distrital do domicílio ou sede do fornecedor, regularidade com TCU, CNJ, CEIS, CNEP). Qualificação técnica (registro ou inscrição da empresa na entidade profissional, comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, com as características mínimas). Outras exigências de qualificação técnica: caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar: relação dos cooperados, atas de inscrição, comprovação de domicílio, declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (DRSCI), comprovação do capital social, registro previsto na lei n. 5. 764/71, comprovação de integração das quotas-partes, os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: ata de fundação, estatuto social, regimento dos fundos, editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias e três registros de presença, ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação, a última auditoria contábil-financeira da cooperativa, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido envio de amostra.

O edital prevê um prazo de entrega de 20 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 20º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos artigos 96 a 102 da lei nº 14. 133/21, em valor correspondente a . . . do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/21 estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos.