A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, adoçante e biscoitos) para o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O processo ocorre em etapas, com envio de propostas iniciais e lances sucessivos, através do sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. São exigidos documentos para habilitação, conforme anexo I. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 7 dias úteis, na sede do Fundo de Previdência Social, na Rua Bernardino Inácio da Silva, 37, Centro, Barra Mansa, RJ. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a entrega dos produtos e a apresentação da nota fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.
O fornecimento do objeto deverá ser imediato, devendo ocorrer em até 07 sete dia úteis, após a contratação, entregue ao responsável pelo almoxarifado, na sede do fundo de previdência social previbam.
O pagamento será efetuado, no prazo de 30 trinta dias corridos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura atestada por funcionário designado, contendo a descrição dos itens, quantidades, preços unitários e o valor total e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais, mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 3 três por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor indicado contempla todas as despesas necessárias para o fornecimento integral do objeto, incluindo impostos, encargos e demais custos relacionados à entrega. Está descrito no item 1. 2 do edital. O valor indicado é de R$ ****,08.
