Tribunal Superior Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo

O edital prevê a locação de veículos automotivos para o pleito de 2026, com datas de entrega e devolução específicas para o 1º e 2º turnos das eleições. Para o item 01 (Região Central), a entrega é em 01/07/2026 e a devolução até 09/10/2026 para o 1º turno, e entrega em 30/10/2026 e devolução até 09/10/2026 para o 2º turno. Para os itens 02 (Região Norte) e 03 (Região Sul), as datas são as mesmas.

O contratante pagará à contratada o valor correspondente ao quantitativo de diárias efetivamente utilizadas, mediante depósito bancário em sua conta corrente, até o 5º dia útil subsequente ao recebimento definitivo/aceite do serviço, devidamente atestado pelo setor competente deste tribunal, desde que não haja fato impeditivo provocado pela mesma, obedecida a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei no 14. 133/21.

O edital exige que todos os veículos locados possuam seguro total, sem ônus de franquia para o TRE/ES, com cobertura para furto, roubo, incêndio, colisão, incluindo acessórios, e responsabilidade civil facultativa de veículos (RCFV) com limites mínimos de R$ ****,00 para danos materiais e R$ ****,00 para danos corporais a terceiros, além de acidentes pessoais para passageiros (APP) de R$ ****,00 por ocupante.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor total por item, desde que atendidas as especificações constantes do edital.

Para participar da licitação, o licitante deverá estar credenciado no SICAF, com a documentação relativa ao FGTS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regularizada. Será necessária também a apresentação de certidões de regularidade fiscal municipal e trabalhista. Além disso, serão exigidos atestados de capacidade técnica e certidão negativa de feitos sobre falência.

O descumprimento do prazo para assinatura do instrumento contratual ou a recusa em assiná-lo implicará multa de 20% do valor total adjudicado e impedimento de licitar e contratar com a União por até 3 anos. Outras penalidades incluem multas por atraso injustificado, inexecução parcial ou total do contrato, e descumprimento de outras obrigações, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, no endereço slc@trees. jus. br.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,82, sendo R$ ****,20 referentes ao 1º turno das eleições e R$ ****,62 referentes ao 2º turno das eleições, caso ocorra.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais será de até 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o objeto entregue pelo contratado será pago após a apresentação do respectivo documento fiscal, mediante depósito bancário em conta corrente, até o quinto dia útil seguinte ao atesto do documento fiscal pelo servidor responsável.

O edital especifica que a garantia mínima exigida é de 12 meses na estrutura e 6 meses nos demais componentes da cadeira de rodas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário por item.

Para participar da licitação, o licitante deverá estar credenciado no SICAF, com a documentação relativa ao FGTS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regularizada, além de outras certidões específicas.

O edital prevê penalidades como multa de 20% do valor total adjudicado e impedimento de licitar e contratar com a União por até 3 anos em caso de descumprimento de prazos ou obrigações.

O edital estabelece que, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a aquisição das cadeiras de rodas é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,55.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato.

O objeto entregue pelo licitante vencedor será pago após a apresentação do respectivo documento fiscal, mediante depósito bancário em conta corrente. Não havendo nenhum fator impeditivo provocado pela contratada, a contratante providenciará o pagamento até o quinto dia útil seguinte ao atesto do documento fiscal pelo servidor responsável.

Os materiais deverão ter garantia de, no mínimo, 06 seis meses, contados do recebimento definitivo do objeto.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para participar da presente licitação, o licitante deverá estar credenciado no sicaf, com a documentação relativa ao fgts, receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional regularizada, podendo sua comprovação ser verificada on line pelo pregoeiro.

O descumprimento do prazo para a retirada da nota de empenho, ou a recusa em aceitála, implicará na cobrança de multa equivalente a 20 vinte por cento do valor total adjudicado e no impedimento de licitar e contratar com a união pelo período de até 3 três anos.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, por meio eletrônico, via internet, no endereço slc@trees. jus. br.

O valor estimado para o item 01 é de 159,00 por m², totalizando R$ ****,00.