Municipio De Aguas De Chapeco - Município De Águas De Chapecó

O prazo para a realização do serviço será de até 3 dias úteis após recebimento de empenho.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A empresa contratada deverá garantir a eficácia dos procedimentos executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir da data de conclusão dos serviços.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, contrato social e cartão CNPJ compatíveis com o objeto, além de alvará sanitário, alvará de funcionamento e registro no CREA.

As penalidades incluem multa de até 30% do valor total do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o objeto é de R$ ****,33.

O prazo para entrega dos materiais será de até 3 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser ajustado conforme a urgência da demanda, mediante justificativa da administração.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo da entrega carimbado ou termo detalhado assinado, podendo ser prorrogado por igual período.

Os tubos em pead e conexões fornecidos deverão possuir garantia mínima de 3 dias úteis, contada a partir do recebimento definitivo dos materiais.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas após a declaração da melhor proposta.

As penalidades incluem multa de até 30% do valor total do contrato e outras previstas na lei, como impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,96.

O concessionário deverá iniciar as atividades no prazo máximo de 180 dias após a assinatura do contrato de concessão, cumprindo todas as legislações vigentes.

O concessionário pagará pela concessão remunerada do uso do imóvel, em parcelas mensais pelo período que vigorar o contrato. No primeiro ano, o valor será recolhido em parcela única, no ato da assinatura do contrato. A partir do segundo ano, o pagamento será mensal, com vencimento até o 5º dia útil do mês subsequente.

O edital não especifica um valor de garantia de proposta ou contratual, mas prevê a execução da garantia contratual em caso de extinção do contrato por ato unilateral da administração.

O critério de julgamento será técnica e preço, com ponderação de 50% para cada aspecto.

A habilitação exigirá documentação mínima como regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, contrato social, CNPJ, declarações anexas, projeto de empreendimento e termo de compromisso.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021 e legislação municipal.

A visita ao local é autorizada para que os licitantes tenham conhecimento de todas as informações e condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o Pavilhão 1 é de R$ ****,00 anuais e para o Pavilhão 2 é de R$ ****,00 anuais, totalizando R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens e a execução do serviço ocorrerão conforme a demanda das escolas municipais e secretarias integrantes da gestão municipal, mediante solicitação formal do setor competente. A partir do recebimento do empenho, a empresa responsável terá 01 dia útil para a entrega do item.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, em até 10 dias após o recebimento definitivo da entrega carimbado ou termo detalhado assinado, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os prazos e condições de garantia para a entrega de gás deverão assegurar o fornecimento contínuo, seguro e dentro dos padrões técnicos exigidos pelas normas vigentes. A garantia abrangerá a substituição imediata, sem ônus para a administração, de quaisquer unidades que apresentem vazamentos, defeitos, avarias ou desconformidade com as especificações técnicas.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informadas no preâmbulo, com prazo de 2 horas para apresentação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, com aplicação de sanções como advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total do objeto é de R$ ****,96.

O prazo de entrega dos itens contratados deverá ser de até 15 dias do recebimento do empenho/pedido de empenho/ordem de serviço, conforme solicitado pela contratante.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia mínima exigida para os pneus é de 5 anos contra defeitos de fabricação, conforme especificado no Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação do licitante com a melhor proposta deverá ser apresentada em até 2 horas a contar do momento em que for declarada a melhor proposta.

As penalidades incluem multa de até 30% do valor total do contrato, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei n° 14. 133/2021 e no decreto municipal n° 048/2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total do objeto é de R$ ****,88.