Municipio De Aguas De Chapeco - Prefeitura Municipal De Águas De Chapecó

Os serviços deverão ser iniciados em até 24 vinte e quatro horas após o envio da solicitação de fornecimento ou autorização de serviço, salvo situações específicas previamente definidas pela administração municipal.

O pagamento ocorrerá somente após o recebimento definitivo. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta. Caso o proponente não apresente a documentação no prazo, será reaberto o prazo por mais 1 hora. Se ainda assim não o fizer, será desclassificado.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

Os serviços deverão ser executados conforme demanda do município de Águas de Chapecó/SC, mediante solicitação formal da administração, respeitando os prazos estabelecidos em ordem de serviço específica para cada demanda.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo da entrega carimbado ou termo detalhado assinado, podendo ser prorrogado por igual período. A retenção de IRRF será aplicada conforme legislação.

Considerando a natureza dos serviços, não se aplica garantia convencional de produto. A contratada deverá assegurar a plena execução dos serviços conforme as especificações, garantindo a qualidade técnica.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, com o FGTS e a Justiça do Trabalho, certidão de falência e concordata, contrato social e cartão CNPJ compatíveis com o objeto, além de atestado de capacidade técnica e comprovação de atuação em emissora de rádio FM autorizada pela Anatel.

As penalidades incluem multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e outras previstas na Lei nº 14. 133/2021.

FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que não demonstrem exequibilidade serão desclassificadas.

R$ ****,00

O prazo de entrega dos itens será de até 15 dias após recebimento de empenho.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, em até 10 dias após o recebimento definitivo da entrega carimbado ou termo detalhado assinado.

As peças bem como nos consertos e reparos se vierem a dar problema dentro do prazo de 6 meses ficam de responsabilidade da empresa a reposição.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para apresentação dos documentos.

O edital prevê multas de até 10% do valor total do contrato e outras sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o objeto é de R$ ****,00.