Licitações de Pesadas

O prazo para início dos trabalhos será de 24 horas após a assinatura do contrato, devendo observar os critérios dispostos neste edital e no termo de referência.

O pagamento pelo fornecimento será através de crédito em conta corrente ou outra forma conveniente para o contratante, com o prévio aval do contratado, no prazo de até 30 trinta dias após confirmação da entrega dos produtos por parte da secretaria municipal de administração e emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será realizada mediante comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Jordânia e será descredenciada no sicad Jordânia, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.

Caso seja necessário a apresentação de amostras dos itens, o pregoeiro irá requisitar via mensagem no chat do site, e determinará o prazo para apresentação. A não apresentação será motivação de desclassificação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Estima-se um gasto total de R ****,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais).

O edital prevê que as peças e/ou acessórios deverão ser entregues nas unidades ou na prefeitura municipal de Babaçulândia-TO, dentro da embalagem das peças adquiridas. O prazo de início de fornecimento/execução do objeto será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra/serviço ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas. A contratada emitirá quinzenalmente a nota fiscal dos produtos fornecidos no período, pela rede de fornecedores credenciadas, bem como o percentual de administração.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa administrativa, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no BNC.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções são previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 3 dias a partir da nota de autorização de despesa (NAD).

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.