Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para desenvolvimento de sistemas. O valor estimado é de R$ ****,20. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é ampla e o objeto é indivisível. É necessário cadastro prévio no sistema Sislog. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura da sessão. O contrato terá vigência de 30 meses. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência e o prazo de vigência do contrato será de 30 meses, contados imediatamente após a divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP.
O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência, com preços fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses, com possibilidade de reajuste posterior.
O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas prevê a exigência de garantia adicional em casos de propostas inferiores a 85% do valor orçado para serviços comuns de engenharia.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme descrito no item 2. 8 do edital.
A habilitação será realizada após o julgamento da proposta e o licitante mais bem classificado deverá apresentar os documentos necessários para comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia, mas menciona que, caso o Termo de Referência exija, o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de execução do serviço.
O edital indica que o envio de amostras não é exigido (FALSE).
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.
