Licitações de Insumos Agricolas

Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, com sua entrega na Estação de Tratamento de Esgoto Rua Dr. Avelino de Queiroz, no 800 Acesso a Capitólio, Capitólio/MG.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, ou após o recebimento definitivo, sempre após a emissão da OF (Ordem de Fornecimento), mediante a apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para inserção dos documentos solicitados será de 02 duas horas.

Será aplicada multa compensatória sobre o valor total da proposta em caso de declaração ou documento falso (20%), não apresentação de documento na fase de saneamento (5%), não manutenção da proposta (10%) e recusa em celebrar o contrato (20%).

Qualquer pessoa pode impugnar por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total previsto da contratação é R$ ****,00 (cento e vinte e três mil e novecentos e trinta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os sistemas de irrigação, mas menciona que o pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 quinze dias subsequentes a entrega e instalação dos kits e apresentação da nota fiscal aprovada.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 quinze dias subsequentes a entrega e instalação dos kits e apresentação da nota fiscal aprovada pelos servidores responsáveis pela execução e fiscalização do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação após solicitada pela pregoeira, no prazo de 2 dias úteis. A análise dos documentos poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância e validade jurídica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.