O edital da licitação n 0671/2025 da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) visa à contratação de empresa especializada em
impressos gráficos para o primeiro semestre de 2025, em toda a UDESC. O processo é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. O pregão eletrônico será realizado via sistema integrado de licitações do estado de Santa Catarina (e-lic). As propostas devem ser enviadas até a data especificada no edital. O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital especifica os anexos necessários (termo de referência, quadro de quantitativo, estudo técnico preliminar, minuta de contrato, modelo de autorização de fornecimento/ordem de serviço, informações da empresa vencedora), bem como as condições de participação, incluindo impedimentos, e o procedimento para credenciamento. O edital detalha as etapas do processo, incluindo a apresentação da proposta, abertura da sessão, etapa de lances, habilitação, julgamento, impugnações, recursos, contratação/autorização de fornecimento, pagamento e sanções. O edital também especifica o convênio ICMS n 26/03, que condiciona a isenção do ICMS às empresas catarinenses ao desconto no preço e à comprovação de inexistência de similar produzido no país. O edital aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Acordo Anticorrupção. O edital especifica o local de entrega, o prazo de entrega, o modo de disputa (aberto), o critério de desempate (preferência para ME/EPP), e o procedimento para negociação de preços. O edital também especifica os documentos de habilitação, os prazos para impugnações e recursos, e as sanções em caso de descumprimento. O edital indica o site e o e-mail para informações e esclarecimentos.