Secretaria De Estado Da Saude - Susam - Policlã�nica Governador Gilberto Mestrinho

O edital estabelece critérios de habilitação para licitantes, incluindo a apresentação de balanço de abertura e solvência, capital mínimo, patrimônio líquido e certidões negativas de falência e recuperação judicial. Há exigências quanto à documentação, como balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e a possibilidade de consulta à base de dados da Receita Federal para verificar a escrituração contábil digital. O processo de licitação envolve uma sessão pública eletrônica (DLE) com negociação de preços, prazo para envio de propostas reformuladas e critérios para julgamento das propostas. O edital detalha as penalidades por inexecução total ou parcial do contrato, incluindo advertências, multas e impedimentos de licitar e contratar. O pagamento será efetuado conforme a legislação e regras estabelecidas no termo de referência. O edital especifica prazos para entrega de documentos, participação, e esclarecimentos. O edital também menciona a necessidade de assinatura eletrônica e a possibilidade de modificações no edital antes da data de apresentação das propostas.

O edital estabelece as regras para a aquisição de material de consumo para o serviço de odontologia da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho. São exigidos documentos de habilitação, como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, e atestado de capacidade técnica. O processo de licitação será eletrônico (DLE), com negociação de preços, e o julgamento será por menor preço, observando prazos e especificações técnicas. O edital prevê multas e penalidades por descumprimento das regras. O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente. O edital inclui anexos com informações adicionais, como declaração de não parentesco, minuta de contrato e checklist de programa de integridade de compliance. O foro eleito para quaisquer questões judiciais é a comarca de Manaus.

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, licença de funcionamento, autorização de funcionamento de empresa, e o certificado de registro cadastral (CRC). O licitante deve estar conectado ao sistema na sala de disputa para participar da sessão de lances. O envio de lances é público e sucessivo, com duração de 4 minutos para cada item/lote. O critério de julgamento é o menor preço global, observando os prazos máximos para entrega, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Há necessidade de envio de fichas técnicas com as especificações técnicas detalhadas do(s) equipamento(s) objeto(s) da licitação, até o dia 04/08/2025. Existem prazos para impugnações e pedidos de esclarecimentos, que devem ser encaminhados pelo sistema e-compras. am. O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21, decreto estadual nº ****, de 04 de novembro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023. O licitante vencedor deverá apresentar a proposta de preço reformulada e os documentos previstos no edital. O contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses do art. 95, i e ii da lei 14. 133/21, que poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou instrumento equivalente. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. º 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. O presente contrato reger-se-á pela lei complementar nº. 123, de 14 de dezembro de ****, decreto estadual nº **** de 18 de dezembro de ****, lei ****, de 1º de abril de 2021, decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei nº ****, de **** - código de defesa do consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

O edital descreve as exigências para habilitação de licitantes, incluindo documentos contábeis, certidões negativas, comprovação de aptidão técnica, licenças de funcionamento, autorizações de funcionamento de empresa, contratos de terceirização, e o certificado de registro cadastral (CRC). O processo licitatório envolve a etapa competitiva com lances eletrônicos, com critérios de classificação, desempate e direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital também especifica as etapas de análise de fichas técnicas, prazos para entrega de documentos, critérios de julgamento, e as sanções administrativas em caso de descumprimento. O edital também descreve o processo de adjudicação, homologação e formalização dos contratos, incluindo a necessidade de apresentação de documentos originais e a verificação da regularidade fiscal do contratado. O edital especifica as normas ambientais e obrigações da contratante e da contratada, bem como os recursos orçamentários e a forma de pagamento. O edital também descreve os prazos para impugnações, esclarecimentos e recursos, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento. O edital especifica as condições de fornecimento, incluindo a necessidade de nota fiscal e documentos de garantia, e as obrigações da contratada em relação à entrega do objeto. O edital também descreve as obrigações da contratante e da contratada, os recursos orçamentários, o pagamento, os prazos, as disposições gerais, os anexos e o foro competente.

Requisitos de habilitação (balanço de abertura e solvência, capital mínimo, certidões negativas de falência e recuperação judicial, escrituração contábil digital - ECD, certificado de registro cadastral - CRC, declarações sobre sócios, etc. ), prazos para entrega de documentação, critérios de julgamento (menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade), negociação de preço, regras para envio de propostas reformuladas, sanções por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), prazos para pagamento de multas, e informações sobre o pagamento.