Governo Do Estado Do Pará/Tribunal De Contas Dos Municipios Do Pará

O edital prevê a aquisição pelo valor estimado de ****, 84 quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos.

O prazo de execução será conforme a ordem de serviço expedida pelo setor demandante. Os serviços serão realizados em dias corridos e em horário compreendido entre 06h00 e 00h00, com local, data e horário informados na ordem de serviço. Excepcionalmente, poderá ser solicitada a prestação dos serviços em horários diferenciados com antecedência mínima de 2 dias corridos. A montagem e desmontagem deverão ser concluídas em até 6 horas após o término do evento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, que por sua vez será realizada em até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal. Para micro e pequenas empresas, os prazos de liquidação e pagamento serão reduzidos pela metade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com retenção tributária aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares, como certidões fiscais, sociais e trabalhistas, poderão ser exigidos caso não constem no SICAF ou em caso de dúvida. Declarações sobre não empregar menor, cumprimento de reserva de cargos para PNE e não ter sanções impeditivas também são exigidas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória (5% ao dia de atraso até 10 dias) e compensatória (10% do valor total em caso de inexecução total). A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da prestação do serviço deverá ocorrer em prazo razoável a contar da assinatura do contrato, com sua devida publicação no PNCP, contemplando o tempo necessário para habilitação das linhas, entrega e ativação dos aparelhos e chips em comodato e, quando cabível, realização de portabilidade numérica de linhas existentes, no prazo global em até 15 quinze dias corridos da solicitação da contratante, podendo ser ajustado conforme a realidade técnica verificada na fase de contratação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação da despesa será de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pela administração, e o prazo para pagamento será de 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são detalhados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração administrativa cometida.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.