O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de persianas para a Secretaria de Saúde do município de Alegrete. A proposta mais vantajosa será escolhida. Empresas legalmente constituídas e cadastradas no portal de compras públicas podem participar. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo para envio de propostas vai de 17/04/2026 até 06/05/2026, com abertura às 08:30 e início da disputa às 09:00 do dia 06/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho e apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega é de até 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho. A garantia mínima do produto é de 12 meses. A subcontratação não é permitida. Em caso de atraso, multas serão aplicadas. O foro para dirimir controvérsias é o da Comarca de Alegrete/RS.
O objeto da licitação deverá ser entregue em até 30 dias a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.
A empresa vencedora deverá apresentar o termo de garantia do produto por defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 12 meses.
O agente efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.
A habilitação do licitante será aferida por intermédio da capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, qualificação técnica e documentação complementar.
A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Estimase o valor da presente aquisição em aproximadamente R$ ****,00.