Licitações de Administracao Estacao Tratamento Agua

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As entregas deverão acontecer de forma parcelada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento à contratada. as entregas deverão acontecer de forma parcelada, no prazo máximo de 10 dez dias �teis ap�s aemiss�o da ordem de fornecimento � contratada

O pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 25 vinte e cinco dias, contados da finaliza��o daliquida��o da despesa, que depender� do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por item

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômica-financeira, com consulta a cadastros como TCU e Sicaf. para a habilita��o do fornecedor mais bem classificado, dever�o ser apresentados, juntamentecom a proposta, a documenta��o de habilita��o de que trata o item 10. 6. , antes daabertura da sess�o p�blica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra��es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, falsidade nas declarações, ou não comprovar habilitação. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado: r ****, 00 vinte e tr�s mil quinhentos e sessenta reais.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no 5º dia útil após a emissão da nota fiscal. o pagamento será realizado no 5o quinto dia �til ap�s a emiss�o da nota fiscal.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total. o contratado apresentar�, no prazo m�ximo de 10 dez dias �teis, prorrog�veis por igual per�odo, a crit�rio do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de presta��o de garantia, podendo optar por cau��o em dinheiro ou t�tulos da d�vida p�blica ou, ainda, pela fian�a banc�ria, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. a habilita��o se dar� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 3. 1. habilita��o jur�dica: [. . . ] 7. 3. 2. habilita��o fiscal, social e trabalhista [. . . ] 7. 3. 3. qualifica��o econ�micofinanceira [. . . ] 7. 3. 4. qualifica��o t�cnica

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções previstas na lei. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1. contiver v�cios insan�veis [. . . ] 6. 6. 2. n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia [. . . ] 6. 6. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o [. . . ] 6. 6. 4. n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o [. . . ] 6. 6. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital ou seus anexos, desde que insan�vel.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,55. valor total estimado para contrata��o: r****, 55

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo proponente. O município pagará pelos serviços efetivamente executados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional. Os documentos podem ser apresentados em formato original, cópia ou digitalização.

O proponente que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.