Licitações Públicas Bagé - RS

A entrega do objeto deverá ser realizada conforme demanda do momento no prazo de até 20 vinte dias, após o recebimento do pedido, por parte da contratada, da autorização de fornecimento, emitida pela embrapa pecuária sul.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, com exigência de atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a embrapa.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,12.

A execução do objeto terá início em até 05 dias após a emissão da ordem de início dos serviços, período destinado à mobilização operacional da contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da regular liquidação da despesa, após a verificação da conformidade dos produtos/serviços com a descrição editalícia e protocolização da nota fiscal.

Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, no prazo de até 10 dias úteis, contado da data da convocação para assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por certificado de registro cadastral emitido pelo município de Bagé.

A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível para o pleno conhecimento das condições, características e peculiaridades de cada área a ser atendida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.