O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de bordado industrial e confecção de cadarços personalizados para uniformes do efetivo variável de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item, com preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão de lances ocorrerá em 29 de maio de 2026, das 08h às 14h. A participação é exclusiva para ME/EPP. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O fornecedor deve apresentar proposta vinculante e cumprir todas as exigências do edital e seus anexos. A habilitação será verificada via SICAF e outros documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.