Licitações de Lavadora

Os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado conforme as condições previstas no item 6. 5 do Termo de Referência. A licitante vencedora deverá destacar na nota fiscal apresentada o valor referente ao IRRF para sua retenção.

A garantia mínima exigida para os itens varia, sendo nunca inferior a 3 meses, conforme especificado individualmente em cada item do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas no Termo de Referência.

A habilitação será comprovada mediante apresentação dos documentos fiscais, jurídicos, trabalhistas e economicofinanceiros, nos termos do item 7 deste Termo de Referência. O registro cadastral no SICAF pode substituir alguns documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, conforme disciplinado no Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante a sanções.

O prazo de entrega dos materiais será de até 30 dias corridos após o envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a entrega do objeto, mediante apresentação de notas fiscais e certidões negativas, em até 30 dias.

Todos os itens deverão ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, com a apresentação de documentos originais ou digitais.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo aceitável deste certame está fixado em R$ ****,56.

O prazo para efetuar a manutenção completa será de até 5 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado da seguinte forma: a nota fiscal liquidada na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 20 vinte do mesmo mês; nota fiscal liquidada na 2 segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 08 oito do mês subsequente.

A escolha da empresa eletrônica MM [. . . ] justificase por critério estritamente técnico e econômico, tendo em vista que a referida prestadora apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, baseada no critério de menor preço global.

O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista da empresa, com base nos documentos apresentados no processo.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais: a advertência aplicável nos casos de infração de menor gravidade [. . . ]; b multa poderá ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com outras penalidades, nas seguintes modalidades: b. 1 multa moratória: 0,5 meio por cento do valor total do contrato por dia de atraso na execução, limitada a 10 dez por cento; b. 2 multa compensatória: até 20 vinte por cento do valor total do contrato, em caso de descumprimento grave que comprometa a execução do objeto contratado.

O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R 430, 00 quatrocentos e trinta reais sendo compatível com os valores praticados pelo mercado: [. . . ] Valor total: R 430, 00 quatrocentos e trinta reais.