O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de conservação, higienização e limpeza para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e suas unidades apoiadas. O contrato terá duração de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,62. A disputa ocorrerá no portal de compras do estado de Minas Gerais. As propostas podem ser enviadas até 07/04/2026, com abertura da sessão no mesmo dia às 08h30min. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Há lotes exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de amostras não é exigida. A vistoria técnica é opcional e deve ser agendada previamente.
O início da execução do objeto será 10 dias a partir da assinatura e publicação do contrato, bem como da emissão da nota de empenho e ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no termo de referência e observarão o disposto nos arts. 156 a 159 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto, mediante agendamento prévio.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.
