Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Em15rpm/15 Rpm

O prazo de entrega não foi especificado no edital.

A forma de pagamento não foi especificada no edital.

A garantia da execução está prevista no termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação está descrita no termo de referência.

As sanções estão previstas no termo de referência.

A visita técnica não é mencionada no edital.

Não haverá apresentação de amostras.

O prazo de impugnação não foi especificado no edital.

O valor total estimado é ****.

O critério de julgamento é o menor preço.

As sanções aplicáveis estão previstas no termo de referência, na lei federal n 14. 133/2021 e em demais normas legais pertinentes.

O valor total dos lotes é de ****,01 quatro mil, novecentos e noventa e três reais e um centavo.

O edital prevê que a execução do objeto terá início no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados a partir da assinatura e publicação do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siaf-MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Aplica-se ao serviço prestado a garantia legal prevista no art. 26 do código de defesa do consumidor, lei n 8. 078/1990, sendo de 30 trinta dias para serviços relativos a produtos não duráveis e de 90 noventa dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento da prestação do serviço, sem prejuízo de eventual garantia complementar oferecida pelo licitante ou fabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da referida lei, em razão de se tratar de objeto com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.

O edital descreve os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo documentos como registro empresarial, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de inadimplemento ou infração contratual.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica, com o objetivo de melhor compreender as condições de execução do objeto. A vistoria deverá ser previamente agendada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de entrega não está especificado no edital.

O edital prevê que os preços ofertados devem incluir todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto.

As condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os fornecedores devem estar inscritos no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais. Devem atender às condições do aviso de dispensa de licitação e seus anexos. Não poderão participar os fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, empresas onde o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação direta versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar em decorrência de sanção, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na cotação eletrônica de preços ou que atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas que tenham como proprietários controladores ou diretores membros dos poderes legislativos da união, estados ou municípios ou que nelas exerçam funções remuneradas, pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do aviso de dispensa de licitação por valor, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

As sanções aplicáveis estão previstas no termo de referência, na lei federal n 14. 133/2021 e em demais normas legais pertinentes.

Não há visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,15.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação do fornecedor será verificada por meio de consulta aos cadastros fornecedor, pessoa física, pessoa jurídica, sócio majoritário, CPF, CNPJ, CADIN-MG, cadastro de fornecedores impedidos, consulta de situação eleitoral, certidão de licitantes inidôneos, consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de empresas punidas, consulta ao cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, e certidão consolidada do TCU. Documentos complementares podem ser exigidos, conforme o anexo I (termo de referência).

O valor total estimado é de R$ ****,00.