Estado De Goias - Diretoria- Geral De Adm. Penitenciária

O edital não especifica um prazo de entrega único, mas define o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital menciona que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 - critérios de medição e pagamento do TR - termo de referência, sem detalhar os prazos.

Será exigida garantia de execução contratual: correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, a ser prestada em 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, em lote único, conforme item 2. 8 do edital.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnico-operacional, responsável técnico, registro no conselho profissional competente, licenças ambientais e cadastro no SINIR.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de vistoria prévia, mas não a define como obrigatória ou opcional. O licitante pode substituir a declaração de conhecimento do local por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Não há exigência de amostras: não será exigida a apresentação de amostras, conforme o subitem 6. 3 do mesmo termo.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1 do edital.

Riscos incluem não cotar todos os itens do lote, apresentar proposta com preço acima do máximo, não manter a proposta, não entregar documentos de habilitação no prazo e não assinar o contrato no prazo de 30 dias.

O valor total estimado é de R$ ****,40 (três milhões e quatrocentos e quatorze mil e novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega em dias, apenas menciona que a entrega deve ser realizada conforme o tópico 7 do termo de referência. a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 modelo de execução do objeto do termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas remete ao termo de referência. o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do termo de referência.

Não será exigida garantia de contratação. não será exigida a garantia da contratação de que tratam os incisos i, ii, iii e iv do §1o, do art. 96, da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei ****/2021. serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

O edital condiciona a exigência de amostra ao termo de referência. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com o edital. será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32. valor total estimado da contratação: r$ ****,32

menor preço

O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do estado.

****

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critério de medição e pagamento do TR termo de referência.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar as condições de habilitação consignadas neste edital de licitação.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.