A Câmara Municipal de Imperatriz, Maranhão, realiza pregão eletrônico para registro de preços de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada. O objeto visa proteger as instalações da Câmara, com dedicação exclusiva de mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,08. O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta e fechada. O início da sessão eletrônica é em 15/05/2026, às 09:00h. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 12/05/2026, às 23:59h, pelo e-mail ***@***. *. * licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP em até 25% dos itens, com participação ampla nos demais. A apresentação de amostras é obrigatória e a visita técnica é prevista. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da prestação dos serviços, que deverá ocorrer em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos específicos para empresas de vigilância, como autorização de funcionamento e de porte de armas, também são exigidos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública.
O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de declaração formal de visita/vistoria ou declaração formal de dispensa de visita/vistoria.
O edital informa que a apresentação de amostras é obrigatória.
O prazo para impugnações é até 12/05/2026, às 23:59h, para o endereço eletrônico dl. itz. agentedecontratacao2025@gmail. com.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.
