Municipio De Sao Leopoldo - Prefeitura Municipal De São Leopoldo

O edital solicita a contratação de serviço de monitoramento de notícias sobre a prefeitura de São Leopoldo, em diversas mídias. O processo é um pregão eletrônico n 20/2025. O prazo de validade da proposta é de 120 dias, contados da data limite para entrega das propostas. O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas penalidades como advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O município de São Leopoldo tem o direito de aceitar ou rejeitar todas as propostas, sem direito indenizatório às proponentes. O preço global ofertado deve ser informado na planilha anexa. Os dirigentes, sócios e gerentes da empresa não mantêm vínculo empregatício com o município. A empresa não está sendo punida com suspensão temporária nem com declaração de inidoneidade. A empresa não possui empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. O foro eleito é o de São Leopoldo, RS.

A licitação visa a contratação de empresa para a realização de calibração/aferição em aparelho de audiometria e medição de ruído ambiental. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio de propostas é de 21/07/2025 a 24/07/2025, com a fase de lances entre 09h31min e 15h31min do dia 24/07/2025. A participação na dispensa eletrônica ocorre por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. São vedadas a participação de empresas que se enquadrem em determinadas situações, como as que tenham vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, entre outras. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (quando for o caso) e o preço ou desconto. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto estão incluídos nos valores propostos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.

Recebimento de propostas: das 09h30min do dia 21 de julho de 2025 até as 09h30min do dia 24 de julho de 2025. Data da fase de lances: 24 de julho de 2025 das 09h31min até as 15h31min. Critério de julgamento: menor preço. A contratação ocorrerá conforme tabela abaixo. O fornecedor poderá participar de quantos itens forem de seu interesse. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas - PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema linha de registro cadastral unificado - SICAF, por mensagem eletrônica, na correspondente modalidade de licitação que pretende atender. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos; estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; que se enquadrem nas vedações especificadas no edital. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica ocorrerá com o cadastramento de sua proposta inicial. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço ou o desconto oferecidos, vinculam a contratada. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá, também, assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos; que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo-as como firmes e verdadeiras; que cumpre as exigências do reserve de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n 8. 213/91; que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição; O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123 do ****, est

O edital exige que empresas de pequeno porte ou cooperativas declarem o cumprimento dos requisitos do artigo 3 da Lei Complementar n 123/2006, para usufruir de tratamento favorecido (artigos 42 a 49). É permitido ao fornecedor cadastrar sua proposta inicial e parametrizar um valor final mínimo, com registro do lance final aceitável (menor preço ou maior desconto). Os lances serão enviados automaticamente pelo sistema.

A licitação visa a contratação de empresa para a realização de calibração/aferição em aparelho de audiometria e medição de ruído ambiental. O critério de julgamento é o menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorre por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras publicas. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que se enquadrem em determinadas vedações, como autores do projeto, empresas integrantes do mesmo grupo econômico, empresas controladoras, controladas ou coligadas, entre outros. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.